O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Essa ação visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos a cerca de 140 mil segurados, abrangendo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. O objetivo é ajustar os valores de acordo com a legislação vigente, garantindo que os beneficiários recebam o que lhes é devido.
Os pagamentos para os beneficiários ativos estão programados para ocorrer entre abril e 31 de maio de 2025. Já para aqueles cujos benefícios foram suspensos ou cessados, o pagamento será efetuado até 31 de dezembro de 2025. O orçamento total para essa revisão está estimado em aproximadamente R$ 750 milhões, conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo.
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange segurados por incapacidade, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, além de seus derivados e pensões por morte. Esses benefícios foram concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, com base em 100% do salário de contribuição. No entanto, a legislação determina que o cálculo deveria considerar a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.
É importante destacar que a revisão será aplicada apenas aos casos já citados pela Justiça e que estão em processo. Não serão aceitas novas solicitações de análise, uma vez que o foco é corrigir os cálculos já identificados como incorretos.
Como será feito o pagamento?
Para os segurados ativos, a revisão poderá resultar em um aumento do benefício, além de gerar um pagamento administrativo referente a atrasos pendentes. Para os benefícios já cessados ou suspensos, será formalizado um único pagamento, pois não há mais vínculo ativo. O INSS não consegue determinar os valores antes da revisão, que serão processados e reprocessados pelo sistema da previdência.
Como acompanhar o pagamento?
Os segurados podem verificar se têm direito à correção e acompanhar os pagamentos através do site ou aplicativo do INSS, disponível para Android e iOS. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
- Utilizar o CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digitar “revisão”.
- Navegar até a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
O que é a “Revisão do Artigo 29”?
A correção em questão é conhecida como “revisão do artigo 29”, parte da Lei 8.213/91. Esta norma estabelece que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve ser feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários para o cálculo, resultando em valores distorcidos.
Em 2012, o INSS iniciou um processo de correção para 17 milhões de brasileiros, que se estendeu até 2021. Agora, um novo acordo judicial entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) prevê a análise de 140 mil segurados residuais, cujos cálculos não foram revisados anteriormente devido a complexidades sistêmicas.