O Fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de aumentar a renda dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos entre 1971 e 1988. Este fundo é distinto do abono salarial PIS/Pasep que é pago atualmente. Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa Econômica Federal permite que os beneficiários solicitem o ressarcimento dos valores esquecidos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo. O saldo médio disponível para saque é de aproximadamente R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época. Os valores são corrigidos pela inflação, e o prazo para solicitar o ressarcimento é até setembro de 2028. Após essa data, as cotas serão incorporadas definitivamente ao Tesouro Nacional.
Como consultar se há dinheiro esquecido do PIS/Pasep?
Para verificar se há valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda lançou o site REPIS Cidadão. O processo de consulta é simples e pode ser feito online. A seguir, estão os passos para realizar a consulta:
- Acesse o site REPIS Cidadão.
- Clique em “entrar com gov.br”. Caso não tenha uma conta, será necessário criar uma.
- Faça login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”.
- Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário.
- Clique em “pesquisar”. Se houver valores a receber, o site fornecerá as próximas etapas.
Como saber o número do PIS/NIS?
O NIS, ou Número de Identificação Social, é um número de 11 dígitos fornecido pela Caixa Econômica Federal. Ele é essencial tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para beneficiários de programas sociais. O número do NIS é o mesmo que o do PIS, com a diferença de que o NIS é gerado para quem utiliza benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado na primeira assinatura da carteira de trabalho.
Existem várias maneiras de consultar o NIS:
- Extrato do FGTS: o número do PIS pode ser encontrado em um dos contratos registrados no aplicativo.
- Cartão Cidadão: o número do NIS está logo abaixo do nome do beneficiário.
- Meu INSS: no site, o número do NIS aparece como NIT nos dados cadastrais.
- CadÚnico: o NIS pode ser encontrado no site ou aplicativo após preencher informações pessoais.
Como solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep?
O pedido de ressarcimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. O beneficiário deve fazer login no aplicativo, acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, é necessário apenas um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, são exigidos documentos adicionais, como certidão emitida pela Previdência Social ou autorização judicial. Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.
Qual é o calendário de pagamentos?
O calendário de pagamentos para o dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep é organizado de acordo com a data de solicitação. A seguir, está o cronograma para 2025:
- Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026
