O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (30), durante evento no Rio, que o Orçamento do próximo ano prevê recursos de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões para acomodar um pagamento de R$ 250 a até R$ 300 de benefício do programa Bolsa Família.
Ele acrescentou que existe, porém, “fumaça no ar” sobre possíveis despesas extraordinárias no orçamento, que podem forçar alguma reprogramação.
Sem especificar quais seriam essas possíveis despesas extraordinárias, Guedes exemplificou que, às vezes, decisões de outros Poderes podem ter “enorme impacto” no Orçamento.
“Até o momento, sabemos que a programação para o Bolsa Família estava perfeitamente enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites do teto. Temos sempre receio. Há fumaça no ar, mas prefiro já estarmos trabalhando num ataque direto a esse possível fator”, disse Guedes.
O ministro acrescentou que trabalhava para enviar uma primeira versão do Orçamento no fim deste mês, com a programação de 2022. Ele não deixou claro a mudança que as novas demandas orçamentárias podem provocar.
Reforma tributária
Guedes reiterou durante o evento que o Estado brasileiro é uma “fábrica de desigualdade”, com pesada carga tributária sobre empresas e assalariados, ao passo que os “super-ricos”, donos de empresas, tem isenção no recebimento de lucros dividendos.
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“Os dividendos são tributados no mundo inteiro, em até 40%. E, no Brasil, pagavam zero de imposto. Os super-ricos pagam zero de imposto. No ano passado, foram R$ 380 bilhões de dividendos que não tiveram incidência de Imposto de Renda. É uma máquina de desigualdade, de produção de desigualdade, como todo o Estado no Brasil”, disse o ministro.
Guedes reafirmou que a proposta de reforma tributária vai reduzir os impostos para empresas e assalariados. Segundo ele, a carga tributária sobre pessoas jurídicas está em crescimento há 40 anos, de modo a financiar o “descontrole de gastos” do setor público. “Enquanto o dinheiro estiver na empresa, gerando emprego e renda, o imposto vai ser reduzido para 21,5%, uma redução dramática”, afirmou o ministro.
Sobre as pessoas físicas, Guedes acrescentou que são isentados 15 milhões de brasileiros de pagar imposto de renda. “Fizemos isenção bastante forte. Assalariados de baixa renda estavam pagando. Isentamos os mais frágeis e todos que declaram Imposto de Renda vão pagar menos impostos”, disse o ministro.
Guedes lembrou que, quando o governo obtém sustentação parlamentar, consegue rapidamente aprovar suas reformas, como foi com o Banco Central independente, a Lei de Saneamento, a Lei do Gás Natural, a Lei de Falências e com a privatização dos Correios e desestatização da Eletrobras. “Reformas e vacina, é para onde o Brasil precisa caminhar”, disse.
Nesta sexta-feira, o ministro participou do lançamento de um aplicativo chamado SPUApp. O aplicativo reduz a burocracia para que donos de terrenos em áreas de marinha possam realizar a chamada remição (quitação) de foro, tornando-se 100% proprietários do terreno.