No último dia 3 de janeiro de 2024, a Lei do Desenrola entrou em vigor, impactando diretamente as novas regras para os juros do rotativo de cartões de crédito. A medida, que limita as taxas cobradas a no máximo 100% do valor da dívida, tem a promessa de baratear o crédito no Brasil. Porém, especialistas alertam que a nova configuração também pode tornar instituições financeiras mais cautelosas e restritas na concessão de crédito.
Essa nova regulamentação causa um efeito de “mais por menos” para os bancos. José Augusto Gaspar Ruas, coordenador do curso de Economia da Faculdade de Campinas (Facamp), acredita que, apesar do crédito poder ficar mais barato, as instituições devem adotar mais controles e tornarem-se mais conservadoras na concessão de cartões e empréstimos.
Lei do Desenrola para o crédito
Para o consumidor, a nova lei pode apresentar um alívio no custo imediato do crédito. Hellen Kato, professora da plataforma Me Poupe!, sugere que a lei pode trazer complicações ao acesso ao crédito. “As instituições financeiras podem se tornar mais seletivas”, alerta.
Outra potencial consequência que preocupa os especialistas é a possibilidade de restrição ao parcelamento sem juros. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) considera que um movimento neste sentido seria prejudicial ao comércio.
Mesmo com a perspectiva de redução do endividamento trazida pelo teto de 100% nos juros, o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), Reinaldo Domingos, alerta sobre a necessidade de cautela. “É menos do que os bancos vinham cobrando antes, mas ainda é um problema, e há uma dificuldade de manobrá-la (taxa)”, disse.
Adaptação dos bancos à nova lei do desenrola
Após as regras entrarem em vigor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que ainda não vê as causas dos juros elevados do rotativo serem estruturalmente solucionadas.
Os juros ainda permanecem em patamar elevado, o que prejudica comerciantes e os que mais precisam de crédito para consumo. A Febraban defende que a solução atual seja considerada temporária, pois não ataca a causa-raiz do problema.
Em resumo, as novas regras trazem um cenário complexo. De um lado, deve proporcionar um alívio no bolso do consumidor, mas por outro, exige uma série de adaptações dos bancos e comerciantes que ainda é incerta sobre sua efetividade à longo prazo.