No Brasil, a partir de 2020, os trabalhadores passaram a ter a opção de sacar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de seu aniversário. A opção é revertível para o saque-rescisão, através do aplicativo do FGTS, desde que não exista uma operação de antecipação contratada. Contudo, o processo de alteração só se concretiza após 25 meses da solicitação de cancelamento.
Limitações do saque-aniversário do FGTS
Quem opta pela modalidade do saque-aniversário e termina sendo desligado de sua função, pode retirar apenas o valor referente à multa rescisória, não sendo autorizado sacar o valor integral da conta. Essa condição tem gerado questionamentos e segundo confirmação da pasta à rede CNN, a situação pode ser revisada em projeto de lei (PL) que deve ser encaminhado em breve pelo governo ao Congresso Nacional.
Números recordes do saque-aniversário
Um dado interessante é que em janeiro de 2023, os resgates do saque de aniversário alcançaram números recordes. Conforme informações da Caixa Econômica Federal, foram feitos 2,2 milhões de saques na modalidade, totalizando R$ 1,11 bilhão resgatados. Isso mostra a adesão significativa dos trabalhadores à essa modalidade de saque do FGTS.
Como funcionam os saques anuais do FGTS?
Nos saques anuais do FGTS existe um limite de retirada, determinado por uma alíquota que varia conforme cada faixa de saldo, além de uma parcela fixa. Dessa forma, o trabalhador que tenha, por exemplo, R$ 5.000 acumulados no FGTS, poderá receber 30% desse valor, ou seja, R$ 1.500, acrescentando-se a parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 1.650 no mês do seu aniversário. Esse valor pode ser recebido em outros bancos além da Caixa, desde que a conta tenha a mesma titularidade. Caso o trabalhador não realize o saque no prazo estabelecido, a parcela retorna para a reserva do FGTS.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada e com saldo no FGTS podem fazer a opção do saque no mês de seu aniversário. Quem não faz essa indicação permanece na modalidade padrão, o saque-rescisão. É importante lembrar que os profissionais cadastrados na modalidade de saque-aniversário continuam tendo o direito de receber a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Como fazer a opção pelo saque-aniversário do FGTS?
A solicitação da opção pelo saque anual no mês de aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, no site do FGTS, no Internet Banking da Caixa ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Lembrando também que, se o trabalhador fizer o cadastro após o último dia do mês de nascimento, o saque só estará disponível no ano seguinte à solicitação. Esta é mais uma novidade a disposição do trabalhador brasileiro, útil tanto para planejamento financeiro, quanto para situações emergenciais onde a necessidade de um valor extra seja imprescindível.
