Foi autorizado na última quarta-feira (13) o julgamento do recurso de revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, programar o processo na pauta. Devido a este ser a última semana de julgamentos antes do recesso, é provável que a votação seja adiada para o primeiro semestre de 2024.
O STF decidirá sobre um recurso do INSS contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, liberou a revisão das aposentadorias. Este recurso permite que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, podendo assim beneficiar os aposentados.
Por que a Revisão da Vida Toda para os Aposentados foi para plenário físico?
A demanda pelo plenário físico partiu do ministro Alexandre de Moraes. Ele solicitou um pedido de destaque no julgamento, que estava em curso no plenário virtual, resultando em uma reviravolta na votação. O pedido de destaque é uma prerrogativa de todos os ministros do STF e causa uma reinicialização do julgamento no plenário físico, mantendo apenas os votos dos ministros aposentados.
Qual o impacto dessa mudança para os aposentados?
Com o posicionamento de Moraes, os aposentados ainda mantêm a esperança de uma vitória. Antes desse movimento, o panorama indicava que o STF retrocederia da própria decisão que autorizava a revisão das aposentadorias. A mudança no ambiente de julgamento também permite que os ministros possam examinar pedidos como o de desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, que pode impactar o resultado do julgamento.
Durante o tempo entre o primeiro julgamento, realizado em dezembro de 2022, e a análise do recurso, em dezembro de 2023, ocorreu uma mudança na composição do Supremo. O ministro Ricardo Lewandoski, que era favorável à revisão da vida toda, se aposentou e Zanin tomou seu lugar, manifestando-se contrariamente. Seu voto pode ser crucial para modificar a decisão inicial que aprovava a revisão da vida toda.
Segundo Zanin, o caso necessita retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. Zanin defende que a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei acerca do regime de aposentadoria dos segurados do INSS, mas, para ele, o controle constitucional deve ser exercido apenas pelo plenário do STJ. Advogados que defendem os aposentados argumentam que o voto de Zanin reabre a discussão sobre o mérito do processo, o que seria inconstitucional, e solicitam que prevaleça o voto de Lewandowski.
