As últimas notícias sobre o abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foram divulgadas nesta quarta-feira, dia 13. Os pagamentos correspondentes estão programados para iniciar em fevereiro. A nova resolução, aprovada pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador), estima que 25 milhões de pessoas estão aptas a receber até um salário mínimo, que está previsto ser de R$ 1.412.
O PIS/Pasep é um benefício pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos no período do ano-base. No entanto, profissões como empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício. Para ser considerado apto a receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos.
Quem tem direito ao Abono Salarial/PIS?
Para ter direito ao Abono Salarial/PIS, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, no ano-base, média salarial de até dois salários-mínimos;
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos.
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador para determinar a data do pagamento.
Calendário PIS 2024:
| Data de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Calendário Pasep 2024:
| Final de inscrição | Data de pagamento |
|---|---|
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 15 de abril |
| 3 | 15 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 17 de junho |
| 7 | 17 de junho |
| 8 | 15 de julho |
| 9 | 15 de agosto |
Como sacar o abono do PIS?
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco, apresentando documento de identificação. No caso do Abono Salarial/Pasep, pago a servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais através do Banco do Brasil, a referência para o pagamento é o dígito final do número de inscrição no PASEP.
O Ministério do Trabalho informou que as informações sobre quais trabalhadores têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir de fevereiro de 2024 na carteira de trabalho digital, ou no portal gov.br. Fique atento às novidades e não perca os prazos!