Os dados da Previdência Social estão alarmantes. Nos primeiros dez meses de 2023, o déficit já ultrapassa o total de todo o ano anterior. A receita e as despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro e outubro apresentaram um saldo negativo de R$ 267,5 bilhões, contrastando com o déficit total de R$ 261,2 bilhões registrados em 2022.
Essas estatísticas provêm do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o sistema voltado para trabalhadores do setor privado, e estão incluídos no Boletim Estatístico da Previdência Social, assim como nos números mais recentes do Tesouro Nacional. Desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 até 2022, o aumento do déficit foi de 22,5%.
De onde vem o déficit do INSS?
O Tesouro Nacional atribui o saldo negativo deste ano sobretudo ao aumento de R$ 32,2 bilhões nos benefícios previdenciários (4,5%), causado pelo crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%) entre dezembro de 2022 e setembro de 2023 comparado ao mesmo período do ano anterior.
Além disso, destaca-se a diferença entre o INPC (que regula o reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice usado para calcular as despesas do governo federal referentes a 2023), que também impactou as despesas. Outro fator de impacto foi o aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023, conforme apontado pelo Tesouro no relatório de resultados de outubro do governo federal.
O que esperar da Previdência Social?
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, essa situação é extremamente preocupante. Apesar de sabermos que a Reforma da Previdência não zeraria o déficit, esperava-se ao menos uma redução desse rombo. E agora, um alerta amarelo forte piscando para o futuro.
Segundo o professor, o país está envelhecendo mais rapidamente do que o previsto, de acordo com os recentes dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A quantidade de pessoas com 65 anos ou mais dobrou nos últimos 22 anos em relação à população total. Esse índice era de 5,9% em 2000, 7,4% em 2010 e chegou a 10,9% em 2022.
Esse fato é preponderante, pois, se a demografia está jogando contra, é provável que o impacto da reforma da Previdência seja pior do que as projeções iniciais.
Outro elemento crítico é a inexistência de um mecanismo na reforma de 2019 para aumentar automaticamente a idade de aposentadoria conforme a expectativa de vida do brasileiro cresça. Isso mostra a urgência em pensar nessa questão, alerta Afonso.
Além do mais, a reforma da Previdência, apesar de ter dominado a agenda econômica e política do país por quase uma década, acabou por sair da pauta após a sua aprovação, deixando de fazer parte do debate público.
“A grande agenda hoje é a reforma tributária e o arcabouço fiscal. No entanto, as despesas do governo são significativamente impactadas pela Previdência. Se o déficit previdenciário está mais agudo do que esperado, isso limita ainda mais a política fiscal e os gastos governamentais”, explica o professor da FEA.
Confrontando-se com a realidade do déficit previdenciário, será que o país já está pensando em ajustar a reforma da previdência realizada em 2019?