O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou em setembro uma instrução normativa que autoriza novamente os bancos a concederem empréstimos consignados para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta possibilidade estava suspensa desde março por ação do governo federal.
Quem recebe o BPC são idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser considerado elegível ao benefício, é necessário comprovar que a renda por pessoa na família não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, atualmente estimado em R$ 330. Com a nova regulamentação, os beneficiários do BPC podem comprometer até 35% de sua renda mensal com o empréstimo consignado.
Por que a decisão do STF reabriu a opção de empréstimos consignados?
Essa mudança se deu após decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a legislação que permite a beneficiários de programas sociais a possibilidade de contratarem empréstimos consignados. Os empréstimos consignados são o tipo de empréstimo cujas prestações são diretamente descontadas da folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS.
Quais são os possíveis impactos dessa decisão?
Apesar de a decisão proporcionar uma nova oportunidade financeira para os beneficiários do BPC, João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, alerta que também pode haver um aumento nos riscos de endividamento deste grupo. Segundo ele, o fato do empréstimo ser descontado diretamente do valor do benefício pode comprometer uma parte significativa da renda mensal dos beneficiários, agravando o endividamento familiar e afetando principalmente a população de baixa renda.
Em março de 2022, quando o governo publicou uma medida provisória que autorizava a concessão de empréstimos consignados a beneficiários de programas de assistência social, o Ministério do Trabalho estimou que isso beneficiaria cerca de 4,8 milhões de pessoas que recebem o BPC.
Com a nova regulamentação e a possibilidade de empréstimos, não só os idosos e deficientes, mas também pessoas de baixa renda podem ser afetadas. Neste cenário, é fundamental que os beneficiários e suas famílias busquem se informar adequadamente antes de contratar esses serviços financeiros, considerando sempre os riscos e condições para o cumprimento destes pagamentos.