Os segurados e aposentados do INSS vivem uma novela sem fim, poucos sabem, porém se tratam sobre o novo julgamento da chamada “revisão da vida toda” ainda em suspensão no STF (Supremo Tribunal Federal). No centro do palco, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e pausou o julgamento que estava previsto para encerrar no último dia 1º, tendo sua continuação, agora, preterida para o plenário presencial sem data definida até o momento.
Os embargos de declaração, ou seja, pedido para esclarecimento de decisão, da AGU (Advocacia-Geral da União) é o item em pauta. A AGU, neste caso, atua na representação do INSS. Essa revisão foi aprovada em dezembro de 2022, em julgamento presencial.
O Que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
Basicamente, o processo judicial conhecido como “revisão da vida toda” é onde os aposentados do INSS solicitam para inclusão no cálculo de aposentadoria os valores antigos, antes do real, pagos em outras moedas. Tem direito à correção o segurado que se aposentou dentro dos últimos dez anos, desde que seja de acordo com regras anteriores à reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. Além disso, é necessário que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Quem Tem Direito a Essa Revisão?
Essa discussão é gerada pois em 1999, aconteceu a reforma da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, onde o cálculo da média salarial dos segurados do INSS sofreu alteração. Novas regras foram estabelecidas para novos contribuintes, trazendo benefícios superiores aos que já contribuíam ao INSS.
Como Faço Para Solicitar Esta Revisão do INSS?
Antes de tudo, é preciso saber se o segurado está enquadrado na regra definida pelo STF. O segurado precisa estar aposentado há menos de dez anos e ter tido a concessão do benefício entre 1999 e 2019. Não existe possibilidade de mudanças após a reforma de 2019, pois ficou definido que o INSS deve considerar todo o período de contribuição do segurado para calcular e conceder a aposentadoria.
Esta revisão não é automática, é preciso solicitar na Justiça. Para isso, é necessário contratar um advogado, pois os registros de salários antigos não estão no INSS, e será preciso comprová-los com algum tipo de documentação. Documentos como carteira de trabalho são essenciais para essa comprovação.
Logo, o advogado deve orientar seu cliente a buscar em seu histórico de trabalho todos os registros possíveis para solicitar ao INSS a revisão, através de um pedido para alteração de CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o qual pode facilitar o reconhecimento do direito à revisão.
A saga da “revisão da vida toda” ainda é um ponto incerto para muitos aposentados e segurados do INSS, e o pedido do Ministro Alexandre de Moraes apenas adiciona mais um capítulo a essa já longa novela judicial.