Ótimas notícias para os aposentados e pensionistas que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal em outubro, referentes à concessão ou revisão de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se você é um destes beneficiários, pode esperar o pagamento dos valores devidos em um futuro próximo. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de expressivos R$ 2,14 bilhões para o pagamento dos atrasados para 133.515 pessoas em todo o Brasil.
Sabia que este montante destinado aos segurados do INSS, representa 84% de um total de R$ 2,55 bilhões liberados pelo órgão neste mês? O pagamento se refere às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79.200). É importante ressaltar que, neste mês, no total, 218.261 pessoas serão beneficiadas.
Como será feito o pagamento?
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cabe a eles, seguir cronogramas próprios e fazer os depósitos das quantias devidas. Vale destacar que, o TRF-2, responsável pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo beneficiará diversos cidadãos com direito a receber um montante total de R$ 169,7 milhões.
Como consultar se você tem valores a receber?
As datas de liberação para saque são definidas pelos TRFs. Então, caso você seja beneficiário do Rio ou do Espírito Santo, por exemplo, pode verificar a situação no site portaleproc.trf2.jus.br. Busque pelo campo “Consulta Pública de Precatórios”, onde você encontrará a opção “Consulta Precatórios e RPVs”. Nesse ponto, basta informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos para obter a consulta.
Todos os créditos para os beneficiários são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Importante frisar que, os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que consigam comprovar legalmente seu vínculo.
Distribuição dos valores pelos TRFs
Confira a seguir, dados divulgados sobre o montante liberado para cada região do país, segundo a divisão regional dos TRFs:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.085.828.085,05
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 215.963.707,20
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 346.192.636,66
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 550.971.341,24
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 357.278.395,68
Não deixe de acessar o site correspondente ao seu TRF e verificar se você é um dos beneficiários dos pagamentos!