No que tange à automação dos processos do INSS, a expectativa era consideravelmente alta e otimista. Tinha-se a esperança de que a digitalização dos serviços previdenciários facilitaria a vida dos aposentados. Todavia, parece que foram criados mais desafios do que soluções. Mesmo com a implementação de tecnologias modernas e inteligentes, o INSS ainda luta para colher os frutos dessa inovação.
Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) analisou a evolução deste quadro. Ela avaliou a automação das análises de requerimentos de benefícios aposentadorios, implementada pelo INSS no ano de 2022 e o cenário foi alarmante. Segundo a análise da CGU, houve um aumento expressivo nas negativas automáticas de benefícios. Esse ocorrido também favorece a negativa indevida ou injusta, gerando um ciclo vicioso.
Por que as negativas de benefícios do INSS têm aumentado com a automação?
De acordo com os dados coletados, a taxa de indeferimento de requerimentos no ano de 2021 foi de 41%. Em 2022, com a implementação da automação nas análises, esse valor saltou para 65%. Esse é o maior índice de indeferimentos registrados desde 2006, revelando o impacto negativo dos novos processos automatizados. A automação, que a princípio se desenhava como uma estratégia promissora para agilizar a demanda de pedidos acumulados, acabou por acarretar no atraso da operação, gerando mais retrabalho.
O agravante de negativas injustas é o retorno do cidadão à fila do INSS para tentar novamente obter o benefício, além da entrada com recurso junto ao CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social – ou ação judicial para concessão do benefício negado administrativamente. Isso tem se demonstrado prejudicial para a sociedade, que em vez de obter respostas rápidas e corretas, se vê diante de indeferimentos injustos e feitos de maneira precária.
O que pode ser feito para melhorar esse cenário?
O relatório da CGU ressalta algumas lacunas que impedem o sucesso da automação, sendo a principal delas a necessidade de contratar novos servidores. Os técnicos da previdência atuam também como peças chave no processo de automação, sendo responsáveis por atualizar e manter o banco de dados alimentado e atualizado, para que as informações sejam corretamente interpretadas e processadas pelos robôs.
Portanto, apesar da intenção de substituir gradualmente o trabalho humano pela máquina, existe uma série de processos e etapas nos quais a ação do servidor é imprescindível. Destaca-se aí a necessidade de um papel ativo na avaliação e proposição das regras de negócio, em implementações de ajustes nos sistemas, em alterações nos fluxos do processo, no monitoramento e avaliação de processamentos e de seus produtos, além da execução das ações de controle.
Infelizmente, enquanto não se alcançar um número maior e mais eficaz de resultados positivos na concessão de benefícios da previdência social, ainda há muito trabalho a ser feito pelo INSS e pela sociedade em relação à automação no setor. Um primeiro passo importante é lançar um olhar mais crítico e consciente sobre as tendências e desafios atuais, tomando providências efetivas para solucioná-los ou, pelo menos, amenizá-los.