No Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas escolheram regularizar suas atividades autônomas, tornando-se microempreendedores individuais (MEIs). Isso foi alcançado por meio da regulamentação de seus pequenos negócios e do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). No entanto, muitos MEIs ainda desconhecem os vários benefícios aos quais têm direito.
Pagando mensalmente o DAS, o microempreendedor legaliza suas atividades e ganha a qualidade de segurado da Previdência Social. Isso lhe dá direito a uma série de benefícios, incluindo a sonhada aposentadoria, além de recursos temporários, como o auxílio-doença.
A QUE BENEFÍCIOS O MEI TEM DIREITO?
Os benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para microempreendedores que contribuem mensalmente por meio do DAS incluem:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio reclusão; e
- Pensão por morte.
COMO OBTER OS BENEFÍCIOS DO MEI?
Primeiramente, é importante ressaltar que para ter direito a esses benefícios, é necessário pagar regularmente o DAS-MEI até o dia 20 de cada mês. Esse pagamento é feito de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor.
Em caso de inadimplência, benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade não estão disponíveis. Portanto, é imprescindível manter em dia os pagamentos, mesmo que haja necessidade de calculá-los considerando juros e multas por atraso.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER MEI?
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos. Primeiramente, a atividade econômica a ser exercida deve ser permitida para o MEI. Além disso, é necessário não ter sócios no negócio que está sendo aberto e não já possuir outra empresa registrada em seu nome. Também é vedado participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
COMO ABRIR UM MEI?
A abertura do MEI é um processo bastante simples e pode ser feito online. Basta ter em mãos o CPF, o título de eleitor, o CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de celular ativo. A partir disso, é possível realizar o cadastro através do Portal do Empreendedor.
Ao se tornarem MEIs, os microempreendedores adquirem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizados a emitir notas e contratar um funcionário. Essas são apenas algumas das vantagens de se tornar um MEI. Estando regularizado e mantendo os pagamentos do DAS em dia, os benefícios são muitos.