Na manhã desta segunda-feira (8), a Eletrobras (ELET3) se pronunciou a respeito da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa elevar o poder do governo federal na companhia elétrica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona o modelo de privatização da companhia.
Nesse sentido, a companhia elétrica destaca que seu processo de desestatização “seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto”. Além disso, a empresa recorda que o processo foi conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deliberado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Isso significa que a operação foi “objeto de amplo debate e aprovação no Congresso Nacional”. Ainda houve exame e validação prévios pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo possui uma fatia societária de pouco menos de 40%, após o processo de privatização. Apesar disso, ele exerce apenas 10% dos votos no conselho da Eletrobras. Sendo assim, o questionamento do governo ao processo de privatização busca recuperar essa preponderância nas deliberações de acionistas.
Contudo, a elétrica avaliou que essa posição contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado, “a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.
A Eletrobras ainda afirmou que acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a Lei n. 14.182 e a Constituição, e informa que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.