O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que respeita as críticas do presidente Jair Bolsonaro à sua decisão de arquivar na véspera o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente da República.
Pacheco voltou a dizer que considerou o momento uma oportunidade para restabelecer uma boa relação entre os Poderes, manifestou a intenção de manter a boa convivência com as instituições e seus representantes e afirmou que seu posicionamento não tem cunho pessoal, assim como, acredita, as críticas de Bolsonaro também não se dirigem à sua pessoa.
“Eu respeito toda e qualquer crítica do presidente Jair Bolsonaro a essa decisão. É natural que tenha, porque foi uma decisão que rejeitou um pedido do presidente e não farei disso, também, um cavalo de batalha”, disse o presidente do Senado em seminário “Expert 2021” organizado pela XP Investimentos.
“Porque é importante respeitar as posições divergentes, inclusive quando elas nos desagradam”, acrescentou.
O presidente do Senado voltou a dizer que tomou como base argumentos técnicos, jurídicos e políticos para rejeitar o pedido de impeachment do ministro do Supremo.
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“De fato, decidi ontem porque me cabe decidir, como presidente do Senado, o pedido de impeachment feito pelo presidente da República Jair Bolsonaro em face do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e o fiz com a consciência jurídica e com a consciência política.”
Pacheco argumentou que o fato narrado no pedido apresentado por Bolsonaro não se encaixava à lei que rege os processos de impeachment, que traz hipóteses muito claras para o impedimento. Por isso acolheu e concordou com parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo o qual não há “justa causa” para o impeachment de Moraes.
O senador destacou ainda que o instrumento de impeachment não deve se configurar como via de questionamentos judiciais. Para ele, a via recursal adequada é o próprio Judiciário.
E, ao comentar “a consciência política” que o levou à decisão, Pacheco afirmou que “nesse momento do país precisamos buscar convergir, buscar os consensos, evitar os arroubos”. Também fez questão de dizer que a separação dos Poderes e sua atuação independente impõem “essa conivência harmônica”.
Sem isso, argumentou o parlamentar, não é possível ter um debate de ideias para sanar os problemas do país, e nem proporcionar desenvolvimento econômico, humano e social.
Apresentado por Bolsonaro ao Senado na última semana, o pedido de impeachment contra Moraes alegava que o ministro do STF atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”.
Em julho, Moraes determinou que a Polícia Federal retomasse investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da corporação.
Depois, no início de agosto, acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente por sua conduta ao atacar o sistema de votação brasileiro.
Alguns dias depois, o ministro determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018.
Moraes também foi o responsável por decisão que determinou a prisão do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no âmbito de inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital disseminadora de notícias falsas e de ataques à democracia.
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