A Câmara dos Deputados e o Senado Federal alinharam o andamento de seis Medidas Provisórias (MPs) que estão sobrestando pautas, ou seja, atrasando o andamento formal do Congresso Nacional, impactando em regras previstas no Regimento Interno do Congresso.
Segundo ambas as casas legislativas, as MPs 1.114; 1.115; 1.116; 1.117; 1.118; e 1.119 estão para serem votadas nesta segunda-feira, 29, por deputados, em sessão plenária com início marcado para as 17 horas. Entre os senadores, o planejamento é discutir as matérias aprovadas nesta terça-feira, 30, a partir das 10 horas.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, tem afirmado nos últimos dias que MPs são prioridade para as próximas sessões deliberativas. No início deste mês, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, apontou que durante o esforço concentrado, marcado para começar nesta segunda, o foco majoritário seriam também MPs.
Entre as matérias a serem debatidas logo mais estão a instituição da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, bem como a alteração da Lei Complementar nº 192 (LC 192/22), que define os combustíveis “sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.”
Deputados e senadores podem participar de maneira totalmente remota, possibilidade que não é liberada para os parlamentares que vão presidir as respectivas sessões.