O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados. Além disso, a modalidade de empréstimo também vale para beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Agora, a medida segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O crédito consignado é um empréstimo pessoal, onde as parcelas são descontadas na folha de pagamento ou benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A MP define um limite de até 40% do valor recebido para os trabalhadores, servidores ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Já os aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor para quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável para empréstimos é de 40% do valor do benefício.
O senador Davi Alcolumbre (União-MP), relator da medida no Senado, mencionou dados do Banco Central dando conta que a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis para pessoas físicas. E apontou vantagens para o cidadão de acessar essa linha de crédito.
“A taxa média de juros do sistema financeiro em todas as linhas de crédito está girando em torno de 25,7% ao ano. Já a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano. Do cheque especial para pessoas físicas, em 132,6% ao ano. E o crédito pessoal não-consignado está em 83,4% ao ano. Já a taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano pra beneficiários do INSS e 20,4% ao ano para servidores públicos”, disse Davi Alcolumbre.
Com informações Agência Senado
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