Um grupo de 20 congressistas republicanos dos Estados Unidos pediu que o governo de Donald Trump adote medidas contra o avanço do projeto brasileiro que estabelece novas regras para os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.
A cobrança foi apresentada em uma carta enviada ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, Jamieson Greer. O documento é liderado pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, e conta com a assinatura de outros 18 parlamentares republicanos.
O principal alvo da manifestação é o Projeto de Lei 4675, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A proposta permite que o Cade adote novos mecanismos de fiscalização contra práticas consideradas anticoncorrenciais no setor de tecnologia.
Parlamentares criticam impacto sobre empresas americanas
Na avaliação dos congressistas, o texto brasileiro reproduz elementos do Digital Markets Act, legislação adotada pela União Europeia para regular grandes plataformas digitais.
Os republicanos alegam que o novo modelo poderá aumentar os custos e as exigências aplicadas às empresas dos Estados Unidos que atuam no mercado brasileiro.
Segundo os parlamentares, a medida cria um regime regulatório direcionado a plataformas digitais de grande porte, muitas delas sediadas nos Estados Unidos, e pode ampliar as barreiras comerciais já enfrentadas por essas companhias.
Projeto ainda não tem data para votação
O PL 4675 ainda não tem data definida para ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou seu parecer e defendeu a aprovação do texto durante uma reunião de líderes partidários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação diante da resistência de partidos de direita e de integrantes do Centrão.
Esses grupos afirmam que a proposta, apesar de tratar de concorrência nos mercados digitais, pode abrir espaço para regras relacionadas à circulação e à moderação de conteúdos nas plataformas.
Carta relaciona projeto a disputa comercial
Os congressistas também associaram o projeto à investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
De acordo com o material, o procedimento resultou na aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que práticas adotadas pelo Brasil prejudicariam a competitividade das empresas dos Estados Unidos.
Na carta, Smith e Jordan criticaram a apresentação de novas regras para o setor digital enquanto as medidas relacionadas à investigação comercial estão sendo concluídas.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações”, afirmaram Adrian Smith e Jim Jordan.
Republicanos pedem resposta da Casa Branca
Os parlamentares sustentam que a aprovação do projeto poderá intensificar os obstáculos enfrentados pelas companhias americanas no Brasil e ampliar a adoção de modelos regulatórios semelhantes ao europeu.
“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA, que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos”, acrescentaram Smith e Jordan.
A carta não informa quais ações os congressistas esperam que o USTR adote. O documento, no entanto, busca incluir o projeto brasileiro sobre mercados digitais nas discussões comerciais entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.