O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (1) sanções contra dois brasileiros e três empresas sediadas no Brasil por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.
Segundo o Departamento do Tesouro americano, o grupo teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas, utilizando criptomoedas para transferir recursos aos integrantes da facção no Brasil.
Alvos das sanções dos EUA
As autoridades americanas apontam Victor Henrique de Oliveira Shimada como líder da estrutura financeira e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira como responsável pelo apoio logístico às operações.
Os bens dos sancionados sob jurisdição americana foram bloqueados e cidadãos e empresas dos Estados Unidos estão proibidos de realizar transações com os alvos.
Primeira medida após classificação como organizações terroristas
As sanções anunciadas pelo Departamento do Tesouro representam a primeira medida prática adotada pelos Estados Unidos após a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais. A designação, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, amplia significativamente os instrumentos disponíveis para o governo americano combater redes financeiras ligadas às facções.
Com o novo enquadramento, Washington pode bloquear bens, proibir transações financeiras e aplicar sanções a pessoas, empresas e instituições que mantenham relações relevantes com os grupos classificados.
A iniciativa marca uma mudança na estratégia americana para o crime organizado brasileiro e abre caminho para novas punições nos próximos meses.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro reagiu às sanções impostas pelos Estados Unidos e defendeu que o combate ao crime organizado deve permanecer sob responsabilidade das autoridades nacionais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que segurança pública é atribuição da Polícia Federal, do Coaf, da Receita Federal e dos demais órgãos brasileiros, enquanto a cooperação internacional deve ocorrer por meio do compartilhamento de informações.
Durigan também demonstrou preocupação com possíveis erros na aplicação das sanções e alertou para o risco de empresas legais serem atingidas por medidas adotadas unilateralmente pelos Estados Unidos. A posição reforça o discurso do governo em defesa da soberania das investigações conduzidas no Brasil.
Impactos para empresas e bancos brasileiros
Integrantes do governo avaliam que os impactos das sanções americanas podem ir além do combate ao crime organizado. A preocupação é que empresas brasileiras sem participação comprovada em atividades ilícitas acabem enfrentando dificuldades para operar no sistema financeiro internacional caso mantenham relações comerciais indiretas com pessoas posteriormente incluídas nas listas americanas.
Autoridades brasileiras defendem maior cooperação entre os dois países para evitar efeitos colaterais sobre companhias e instituições financeiras. Especialistas também alertam que a nova política dos Estados Unidos poderá elevar os custos de compliance e aumentar a cautela de empresas brasileiras que mantêm operações ou parceiros comerciais com exposição ao mercado americano.
Setor financeiro amplia monitoramento
A decisão dos Estados Unidos criou um novo ambiente de atenção para bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil. Com a possibilidade de sanções secundárias contra empresas que mantenham relacionamento relevante com pessoas ou organizações incluídas nas listas americanas, o setor financeiro avalia ampliar procedimentos de monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro.
A expectativa é de que as instituições reforcem análises de risco, due diligence e políticas de compliance para reduzir a exposição a eventuais punições. Representantes do setor afirmam que os controles já existentes permanecem robustos, mas reconhecem que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas elevou o grau de exigência para operações com qualquer conexão ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
