O governo negocia com o Congresso um projeto para elevar gradualmente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para até R$ 140 mil anuais até 2028.
A proposta, considerada prioridade pelo Executivo, pode gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões por ano.
Mudanças no MEI previstas na proposta
O texto também prevê ampliar de um para dois o número de empregados permitidos para os MEIs. Parlamentares defendem ainda a atualização dos limites do Simples Nacional e um mecanismo de reajuste automático anual pela inflação, pontos que seguem em negociação com a equipe econômica.
A expectativa é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, em uma pauta vista como de amplo apoio político e forte alcance entre pequenos empreendedores.
Impacto para pequenos negócios
Para o universo dos pequenos empreendedores brasileiros, a elevação do teto do MEI representa uma demanda antiga. O limite atual, de R$ 81 mil, não é reajustado há anos e tem sido apontado como uma barreira para o crescimento de microempresas que precisam migrar para regimes tributários mais complexos ao ultrapassar o teto.
A aprovação da proposta pode beneficiar milhões de trabalhadores autônomos e pequenos empresários, mas também representa um desafio fiscal para o governo, que precisará compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação do regime simplificado.
Negociações com o Congresso
O avanço da pauta depende das negociações entre Executivo e Legislativo sobre o formato final do projeto. A inclusão do reajuste automático pela inflação e a atualização do Simples Nacional são pontos que ainda enfrentam resistência da equipe econômica, preocupada com o impacto sobre as receitas federais.
