O avanço do protagonismo do Supremo Tribunal Federal no debate público voltou ao centro das discussões no BM&C Talks, em uma conversa sobre direito, política e os impactos institucionais para o ano eleitoral de 2026. O programa recebeu o advogado Marcelo Tostes, empresário e membro do Conselho Federal da OAB, para analisar a atuação dos tribunais superiores, a relação entre Judiciário e política e os efeitos desse cenário sobre a segurança jurídica no país.
A entrevista partiu de episódios recentes citados no programa, como questionamentos internacionais envolvendo decisões da Justiça brasileira, críticas à atuação do Tribunal Superior Eleitoral em eleições anteriores e o aumento da exposição pública de ministros do STF. Para Tostes, a presença constante de integrantes da Corte no debate político e midiático contribui para deslocar o Judiciário de seu papel tradicional de instância pacificadora.
“Falo que a justiça é uma caixinha de surpresa. Principalmente nos últimos anos, onde a gente vê os ministros muito mais como artistas de televisão do que como ministro da Suprema Corte”, afirma Marcelo Tostes.
Contenção institucional e papel do Senado
Na avaliação do advogado, a discussão sobre limites ao Supremo passa, necessariamente, pelo papel do Senado Federal. Tostes avalia que o Legislativo deveria exercer uma função de contenção institucional, especialmente diante de decisões monocráticas ou de interpretações que, segundo ele, acabam interferindo no espaço de atuação do Executivo e do próprio Congresso.
O entrevistado também criticou a ausência de mecanismos efetivos de controle interno e externo sobre os ministros do STF. Segundo ele, a criação do Conselho Nacional de Justiça fortaleceu a fiscalização sobre juízes e desembargadores, mas não produziu o mesmo efeito sobre a Suprema Corte, o que amplia a percepção de assimetria institucional.
“Não existe qualquer limite, não existe qualquer controle, seja interno ou externo”, avalia Marcelo Tostes.
Código de conduta e pressão por mudanças no STF
Outro ponto discutido foi a tentativa de estabelecer um código de conduta para ministros do Supremo, proposta associada ao debate sobre transparência, ética e parâmetros de atuação pública. Para Tostes, a medida poderia ser positiva, mas dependeria de uma postura mais firme da própria presidência da Corte para sair do campo simbólico e produzir efeitos práticos.
A avaliação do advogado é que o problema central não se limita à legalidade formal dos atos, mas envolve também a percepção pública sobre moralidade, conflitos de interesse e conduta institucional. Na leitura apresentada durante o programa, a Corte precisaria adotar respostas internas mais claras para reduzir a deterioração da confiança no sistema de Justiça.
“A gente precisa de mais força, de algo realmente impositivo para falar o seguinte: precisamos mudar a nossa corte”, explica Marcelo Tostes.
OAB é cobrada por atuação mais firme
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil também foi analisada ao longo da entrevista. Tostes afirmou que a entidade teve papel relevante em momentos históricos do país, como nas Diretas Já e em processos de impeachment, mas avaliou que, diante das tensões recentes envolvendo tribunais superiores, a OAB ainda não conseguiu produzir medidas com efetividade proporcional à gravidade do debate.
Para o advogado, a entidade deve atuar não apenas na defesa das prerrogativas da advocacia, mas também como representante da sociedade civil. Ele citou episódios em que advogados teriam enfrentado restrições em julgamentos e afirmou que a Ordem deveria assumir postura mais incisiva diante de condutas que, em sua visão, atingem o direito de defesa e o funcionamento do sistema judicial.
“A OAB precisa realmente estar ali mais presente, ser mais incisiva e bater de frente com o Supremo Tribunal Federal”, aponta Marcelo Tostes.
Lobby, advocacia e percepção de proximidade com tribunais
A entrevista também abordou o crescimento do lobby jurídico em Brasília e a proximidade entre advogados, ministros e tribunais superiores. Tostes defendeu a necessidade de separar o exercício legítimo da advocacia de práticas baseadas exclusivamente em acesso privilegiado, influência informal ou relações pessoais com julgadores.
Segundo o advogado, a OAB poderia atuar de forma mais dura contra profissionais que se apresentam como intermediários informais junto a ministros e desembargadores. Para ele, a fiscalização sobre esse tipo de prática ajudaria a reduzir a percepção de promiscuidade institucional e reforçaria a legitimidade da própria advocacia.
“Isto é uma advocacia. Eu costumo falar o seguinte, né? A gente viu o exemplo do Tofoli pegando carona com um advogado e logo depois decidindo um processo desse mesmo advogado”, sustenta Marcelo Tostes.
Segurança jurídica e impacto sobre empresas
Na reta final da conversa, Tostes relacionou a instabilidade das decisões judiciais ao ambiente de negócios. Para ele, mudanças frequentes de entendimento no Judiciário, especialmente em temas com impacto econômico, dificultam a previsibilidade de empresas, investidores e advogados, ampliando o chamado custo Brasil.
O entrevistado citou como exemplo a oscilação de decisões sobre prisão antes do trânsito em julgado e afirmou que a falta de previsibilidade pode influenciar a decisão de companhias sobre permanecer ou investir no país. Na avaliação dele, esse quadro afeta desde disputas trabalhistas até decisões tributárias e regulatórias com efeitos retroativos.
“Qual é a segurança jurídica que a gente tem? Absolutamente nenhuma”, observa Marcelo Tostes.
Eleições de 2026 devem refletir insatisfação institucional
O debate também passou pelas eleições de 2026 e pelo peso que o tema Judiciário pode ter na renovação do Senado. Tostes afirmou que a pauta sobre limites ao Supremo e pedidos de impeachment de ministros deve ganhar força na campanha, especialmente em um ambiente de crescente insatisfação de parte da população com a atuação dos tribunais superiores.
A síntese da entrevista aponta para um cenário em que política, direito e segurança jurídica estarão conectados no debate eleitoral. Para empresas, investidores e cidadãos, a qualidade das instituições, a previsibilidade das decisões judiciais e a relação entre os Poderes tendem a permanecer como fatores centrais para avaliar o ambiente político e econômico brasileiro.
