Vamos imaginar um banco privado que comprou carteiras falsas de crédito, apresentou um rombo superior a R$ 5 bilhões e não publicou seu balanço até agora. Seriam motivos mais que plausíveis para uma liquidação, certo? Mudemos o adjetivo desta instituição financeira e a coloquemos no sistema público. Neste caso, as coisas mudam muito. É exatamente o caso do Banco Regional de Brasília.
Para salvar o BRB da liquidação, a governadora Celina Leão (imagem) acionou o Supremo Tribunal Federal, que passou por cima das regras estabelecidas para obrigar o Tesouro a avalizar um empréstimo que tiraria o banco da insolvência. É que a União não poderia dar seu aval a empréstimos de estados (ou do Distrito Federal) que têm nota C ou D no quesito capacidade de pagamentos. Somente as unidades da Federação com classificação A ou B têm direito a essa regalia. O Governo do Distrito Federal, porém, tinha uma nota C, o que inviabilizaria a operação. O STF entrou em campo e fez o governo avalizar um empréstimo bilionário realizado pr um pool de bancos.
Em tese, nem o governo federal precisaria controlar uma instituição como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. Por que, então, o GDF teria de possuir um banco? Lembremos que não estamos falando de um estado propriamente dito. Celina Leão comanda uma cidade com regiões satélites em seu entorno. É como se uma prefeitura brasileira controlasse uma instituição financeira.
O Governo do Distrito Federal teria acesso a todas as linhas de crédito que qualquer unidade da federação bem administrada precisa. O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão disponíveis para financiar obras, habitação e infraestrutura. O GDF também pode emitir títulos e acessar o mercado de capitais. Manter uma instituição financeira para cumprir funções que outros já exercem com competência é redundância cara e catastrófica.
O custo de ter um banco próprio, no entanto, não recai sobre os gestores que tomaram as decisões erradas. Recai sobre o contribuinte de Brasília. O socorro em curso já obriga o GDF a comprometer receitas futuras, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados. Um estado eficiente presta serviços públicos de qualidade, equilibra o orçamento e investe em saúde e educação. Não administra banco.
O caso BRB, enfim, mostra um padrão que se repete no Brasil: o uso político. Nestas instituições, há crédito fácil para aliados, diretorias ocupadas por indicações partidárias e balanços que só revelam a realidade quando a situação já é irreversível. O Banerj, o Banespa, o Bemge e o Banestado quebraram pelo mesmo roteiro. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar gestão temerária no BRB e uma auditoria interna encontrou indícios de irregularidades da administração anterior. O banco não falhou apesar de ser público e estadual. Falhou por isso.
Por estas razões, talvez a melhor solução para o BRB fosse a liquidação, mas isso drenaria R$ 17 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito. Portanto, só restaria uma saída: a privatização. Não faz sentido nenhum o GDF ter um banco para chamar de seu. O BRB é uma anomalia nos dias de hoje. E todos nós estamos pagando por sua incompetência e malversação de dinheiro público.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho, é jornalista, articulista e publisher do portal Money Report. Foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide
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