O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7), o julgamento das ações que discutem a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. O caso é considerado uma das disputas federativas mais relevantes em análise na Corte por envolver bilhões de reais em arrecadação pública e impactos fiscais diretos sobre estados e municípios brasileiros.
Os ministros analisam a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que ampliou a participação de estados não produtores na divisão das receitas da exploração de petróleo e gás natural. A aplicação da norma está suspensa desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Com isso, seguem valendo os critérios antigos de distribuição.
Royalties do petróleo em discussão no STF
Durante o julgamento, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo defenderam a manutenção das regras atuais, argumentando que os royalties possuem caráter compensatório pelos impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela atividade petrolífera. Os estados alegam pressão sobre infraestrutura, saúde, segurança pública e serviços locais.
O governo fluminense afirmou ao STF que pode perder cerca de R$ 26 bilhões apenas em 2026 caso a nova regra aprovada pelo Congresso entre em vigor. A Firjan calcula perdas superiores a R$ 20 bilhões anuais para os cofres do estado. Governadores e representantes estaduais alertam que mudanças abruptas podem comprometer equilíbrio fiscal, investimentos públicos e sustentabilidade financeira de municípios dependentes das receitas petrolíferas.
Não produtores defendem redistribuição mais ampla
Do outro lado, estados e municípios não produtores defendem uma redistribuição mais ampla das receitas, argumentando que os recursos naturais pertencem à União e devem beneficiar todo o país. Defensores da nova regra afirmam que a atual concentração favorece poucos estados em detrimento do restante da federação.
A Advocacia-Geral da União acompanhou parcialmente a tese dos estados produtores, mas pediu modulação dos efeitos caso o STF valide a nova legislação, buscando evitar desequilíbrios fiscais abruptos. Especialistas avaliam que o julgamento pode influenciar futuras discussões sobre exploração mineral, soberania nacional e divisão federativa de receitas estratégicas ligadas a recursos naturais.
