A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa a decisão individual que determinou a medida cautelar no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O colegiado avalia a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da medida durante o andamento das apurações. Segundo o entendimento apresentado no processo, há indícios da prática de crimes relacionados ao sistema financeiro e à atuação de organização criminosa.
De acordo com a decisão, a prisão preventiva foi decretada sob o argumento de que a liberdade do investigado poderia representar risco às investigações e à produção de provas. Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram para manter a prisão. Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Dias Toffoli se declarou impedido de votar,
O julgamento ocorre de forma virtual, sem discussão presencial entre os ministros, e segue o prazo previsto para conclusão, caso não haja pedido de vista ou destaque para análise em sessão física.
Com a formação de maioria, a tendência é que Vorcaro permaneça preso enquanto persistirem os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva. Caso haja mudança no entendimento ao longo do julgamento, a medida poderá ser revista ou substituída por outras cautelares.
Voto
Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida.
O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. “Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro.
Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos.
O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.
Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro.
(Com informações da Agência Brasil)
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