O Caso Master no STF deixou de ser apenas um inquérito e passou a funcionar como “lente” sobre o próprio desenho institucional do Supremo Tribunal Federal, na avaliação do advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia. Em entrevista ao programa Strike, apresentado por Paula Moraes, Marsiglia afirmou que a crise em torno do caso expôs um problema mais amplo: a perda de previsibilidade no método decisório da Corte e a ampliação do protagonismo judicial em temas que, na visão dele, deveriam estar fora da esfera originária do tribunal.
Logo no início da conversa, Paula Moraes questionou a variação de método conforme o relator e o que isso revela sobre o STF. Marsiglia respondeu com crítica ao acúmulo de funções e ao volume de assuntos que chegam ao Supremo.
“Qualquer coisa hoje, tudo e qualquer coisa passa eh pelo STF. Isso é muito ruim”, disse.
Para ele, esse formato contribui para o tribunal se tornar, ao mesmo tempo, instância originária e instância final, com sobrecarga e incentivos à interpretação ampliada.
Caso Master no STF: “A Constituição não é uma lousa em branco”
Marsiglia afirmou que a crise se intensifica quando ministros passam a tratar a Constituição como espaço aberto para criação.
“Eu acho grande, a grande crise do STF começa no momento em que os ministros acreditam que a Constituição é uma lousa em branco”, declarou.
Em seguida, reforçou a ideia de que as regras deveriam ser estáveis e acima de preferências individuais.
“Se as regras não são adequadas ao que você, ministro deseja, quem tem que mudar é o ministro e não as regras, porque elas são fixas. Os ministros é que são provisórios.”
Decisões monocráticas e “perversão” do colegiado
Um dos pontos centrais do episódio foi o uso recorrente de decisões individuais. Marsiglia citou um número para argumentar que o padrão teria se invertido.
“Nós tivemos um levantamento recente de 85% das decisões do STF são monocráticas.”
Na leitura dele, isso descaracteriza o espírito colegiado do tribunal.
“Se você tem um juiz sozinho decidindo por 11 em 85% das vezes, então por que que eu tenho 11?”, questionou.
O entrevistado também criticou a dinâmica de turmas decidirem temas com impacto amplo, reforçando a ideia de que o modelo atual enfraquece a previsibilidade e consolida o poder em poucos gabinetes.
Autonomia da PF, sigilo e o alcance do controle judicial
Ao tratar do Caso Master no STF, Paula Moraes apontou a percepção de mudança após alteração de relatoria e perguntou onde termina a autonomia da Polícia Federal e começa o controle judicial. Marsiglia defendeu autonomia plena para PF e Receita e criticou mecanismos de centralização no gabinete do relator.
“A Polícia Federal, ela tem deve ter toda a autonomia”, afirmou.
O entrevistado também questionou procedimentos que, segundo ele, restringem o fluxo e o acesso às informações da investigação. Além disso, também levantou dúvidas sobre o nível de sigilo em um tema que, no entendimento dele, interessa à sociedade por envolver impactos econômicos e risco sistêmico.
“Um caso como esse do master é de interesse total de todos nós, porque impacta na economia, no sistema financeiro. Por que que isso deve estar sob sigilo?”, disse.
Caso Master no STF: “Quem controla o controlador?”
O debate avançou para o tema dos freios institucionais. Para Marsiglia, é um erro tratar o STF como “última palavra” em tudo.
“Eles são a última palavra jurídica e não a última palavra política”, afirmou.
O professor defendeu que, em tese, caberia ao Congresso exercer o papel de contenção. Na prática, porém, ele avalia que o equilíbrio entre Poderes está “rachado”.
A conversa também abordou o papel da imprensa e a mudança de percepção pública. Marsiglia sugeriu que a reação mais crítica de setores tradicionais da mídia ocorre quando os efeitos do poder do tribunal alcançam além do conflito político original.
“Se você alimenta o Hotvweiler para que ele morda alguém que você acha que mereça ser mordido, amanhã ele morde de você”, disse.
Na reta final, o entrevistado argumentou que a contenção ao poder não depende apenas de instrumentos formais, mas também de ambiente social e institucional, imprensa, academia e sociedade civil. Para ilustrar, ele usou uma comparação literária e concluiu que o efeito das ordens depende do respaldo.
“Se ele não tiver o mesmo apoio eh eh eh social, ele pode continuar o mesmo que ele não vai ter o poder”, afirmou.
