O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A., com extensão do regime especial à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), instituições integrantes do conglomerado prudencial Pleno.
Segundo a autoridade monetária, o grupo é considerado de pequeno porte dentro do sistema bancário brasileiro, enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial — categoria que reúne instituições de menor relevância sistêmica. O conglomerado detém aproximadamente 0,04% do ativo total e 0,05% das captações do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
De acordo com a nota oficial, a intervenção ocorreu após a constatação de deterioração financeira da instituição. O BC afirmou que a decisão foi motivada pelo “comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”.
A liquidação extrajudicial é um regime previsto na legislação bancária e significa, na prática, o encerramento das operações sob administração de um liquidante nomeado pelo próprio Banco Central, com objetivo de apurar ativos, passivos e responsabilidades da instituição.
Apuração de responsabilidades
O regulador informou que seguirá investigando a atuação dos administradores e controladores do banco. Segundo o comunicado, “o Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais”.
A autarquia também destacou que as apurações poderão resultar em sanções administrativas e comunicação a outras autoridades competentes, conforme a legislação.
Como consequência imediata da medida, os bens dos controladores e administradores do banco tornam-se indisponíveis, conforme previsto em lei, para garantir eventual ressarcimento de prejuízos identificados no processo de liquidação.
Impacto sistêmico limitado
Por se tratar de uma instituição pequena dentro do sistema financeiro, o impacto sistêmico tende a ser reduzido. O próprio Banco Central ressaltou o baixo peso do conglomerado no SFN, o que diminui risco de contágio ao restante do setor bancário.
O processo de liquidação agora envolve levantamento completo da situação patrimonial do banco, identificação de credores e pagamento conforme a ordem legal de preferência. Clientes e investidores deverão aguardar as orientações do liquidante designado pelo BC sobre habilitação de créditos e demais procedimentos operacionais.
Veja mais notícias aqui.
Acesse o canal de vídeos da BM&C News.
