A partir de 1º de julho de 2025, o estado de São Paulo viu o seu salário mínimo ser reajustado, conforme a Lei nº 18.153/2025. O piso salarial paulista foi fixado em R$ 1.804, representando um aumento de 10% sobre o valor anterior de R$ 1.640. Este novo salário mínimo estadual é R$ 286 maior que o valor nacional, que para 2025 é de R$ 1.518. É importante notar que esse piso adicional se aplica somente a categorias sem valor definido por convenção ou acordo coletivo.
O alcance do salário mínimo paulista se estende a mais de 80 categorias profissionais não cobertas por legislações federais específicas. A Lei Estadual nº 12.640/07, com sua última atualização feita pela mencionada Lei nº 18.153, regula quais categorias têm direito a esse benefício superior ao mínimo nacional. O advogado trabalhista Celso Baéz esclarece que, embora os estados não sejam obrigados a estabelecer um salário mínimo regional, muitos o fazem para acompanhar o custo de vida mais elevado em locais como São Paulo.
Como é calculado o desconto aplicado ao salário mínimo paulista?
Os empregados que recebem o salário mínimo estadual em São Paulo estão sujeitos a um desconto específico. Sobre o valor bruto de R$ 1.804, aplica-se uma dedução de 7,5% referente à contribuição básica para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor corresponde a R$ 135,30, resultando em um salário líquido de R$ 1.668,70 para os trabalhadores. Estes descontos são padrões e têm como propósito a contribuição para a seguridade social, assegurando o acesso dos trabalhadores a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Quais são as categorias contempladas pelo salário mínimo paulista?
Diversas categorias fazem parte da abrangência da lei que regula o salário mínimo estadual de São Paulo. Exemplos incluem trabalhadores domésticos, vendedores ambulantes, motoristas e pintores. A diversidade dessas categorias reflete diferenciais regionais no custo de vida e esforços legislativos para assegurar que os trabalhadores recebam uma remuneração que, ao menos, acompanhe tais custos. Empresas que não respeitam o piso regional podem enfrentar sanções, destacando a importância do cumprimento da legislação estadual.
Qual a relevância do salário mínimo regional em comparação ao nacional?
Os salários mínimos regionais, como o de São Paulo, desempenham um papel crucial na proteção dos trabalhadores em áreas de custo de vida elevado. A diferença em relação ao salário nacional visa garantir uma maior justiça econômica e social, considerando as condições locais. Semelhante a muitos outros países, o Brasil implementa estas variações regionais como uma estratégia para mitigar desigualdades e proporcionar condições mínimas de qualidade de vida à força de trabalho.
Em resumo, o aumento do salário mínimo paulista representa um movimento significativo no panorama trabalhista do estado, refletindo a continua adaptação das políticas salariais às necessidades econômicas locais. A atualização serve não apenas para compensar o custo de vida mais alto, mas também para assegurar que os trabalhadores das categorias não abrangidas por negociações coletivas tenham acesso a uma renda justa e compatível com suas necessidades básicas.