O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de mais de R$ 2,3 bilhões para quitação de dívidas judiciais relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação beneficiará um grande número de aposentados e pensionistas cujas causas, denominadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), foram judicialmente aprovadas em junho de 2025. O foco não é apenas em aposentadorias e pensões, mas também em auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes de baixa renda.
Para garantir o recebimento desses valores, o processo deve ter atingido sua fase final, sem possibilidade de apelação por parte do INSS, e a ordem de pagamento deve ter sido autorizada por um juiz. Esta etapa é crucial, pois assegura que somente aqueles com decisões finais favoráveis estejam aptos ao pagamento. Reforça-se a importância de os segurados verificarem a situação de seus processos junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu caso.
Como funciona o depósito dos valores?
O depósito dos valores provenientes dessas ações é conduzido por cada Tribunal Regional Federal, obedecendo a cronogramas específicos. Essa operação é regionalizada, o que significa que o valor será depositado no TRF correspondente ao local onde o segurado iniciou seu processo. As instituições habilitadas para efetuar esses depósitos são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e os valores serão disponibilizados em contas abertas em nome do segurado ou de seu advogado.
A previsão é que, a partir da liberação de verba pelo CJF, o processamento do pagamento leve aproximadamente uma semana. No entanto, cabe ao segurado acompanhar de perto a liberação dos valores. Consultar o site do tribunal responsável é essencial para saber a data exata de disponibilidade do saque.
Como realizar a consulta dos atrasados do INSS?
O processo para verificação se o valor já está disponível envolve acessar o site do tribunal vinculado ao processo. O procedimento inclui fornecer informações como CPF, OAB do advogado ou o número do processo. Especialmente no estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, essa consulta é feita por meio do portal do TRF da 3ª Região. Nessa plataforma, o segurado pode obter detalhes sobre o valor que será depositado, além de verificar correções que possam ter sido aplicadas.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os valores dos atrasados são destinados aos segurados que litígios judiciais contra o INSS, cuja decisão foi favorável e definitiva, sem espaço para recursos. É importante que o valor da ação não exceda 60 salários mínimos, pois valores superiores se transformam em precatórios, outra modalidade de pagamento realizada uma vez por ano.
Além das RPVs, há verba para cobrir outras ações alimentícias, totalizando quase R$ 2,8 bilhões. Esse montante inclui dívidas com salários de servidores que também processaram o governo. Essa liberação massiva de recursos busca atender diversos beneficiários em múltiplas regiões, organizados conforme a jurisdição dos tribunais federais.