As regras de trânsito passaram por ajustes importantes em 2025, com impacto direto na pontuação da CNH e nas formas de aplicação de penalidades. As mudanças envolvem novos critérios para suspensão da carteira, ajustes em prazos para defesa e mais rigidez no controle de reincidência de infrações. O objetivo das alterações é tornar o trânsito mais seguro e aumentar a responsabilidade dos condutores.
Com essas atualizações, muitos motoristas podem se surpreender com notificações de processos administrativos por acúmulo de pontos. Entender os detalhes das novas regras é essencial para manter a Carteira Nacional de Habilitação ativa e regularizada. A seguir, veja quais práticas evitam a suspensão e como se prevenir juridicamente e administrativamente.
Quantos pontos são permitidos na CNH antes da suspensão em 2025?
Desde a última reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, os limites de pontuação passaram a variar conforme a gravidade das infrações cometidas. Em 2025, o condutor pode ter a CNH suspensa com 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do tipo de infrações acumuladas no período de 12 meses.
O limite de 20 pontos se aplica quando o motorista comete duas ou mais infrações gravíssimas. Já o limite de 30 pontos vale para quem comete apenas uma infração gravíssima. O teto de 40 pontos é reservado para motoristas que não cometem nenhuma infração gravíssima. Por isso, não basta somente evitar multas: é preciso atenção à natureza de cada infração.
Quais infrações mais levam à suspensão da carteira?
Infrações gravíssimas são as que mais resultam em suspensão da CNH, mesmo quando isoladas. Exemplos comuns incluem: dirigir sob efeito de álcool, disputar racha, recusar o bafômetro ou ultrapassar em local proibido. Essas penalidades podem ser aplicadas de forma direta, mesmo sem acúmulo de pontos.
Além disso, infrações como uso de celular ao volante, excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido e condução sem habilitação válida também geram consequências imediatas. Em muitos casos, a penalidade é automática, com suspensão determinada pelo próprio órgão de trânsito, sem depender do acúmulo de pontos.
Como acompanhar a pontuação e evitar surpresas?
Consultar regularmente a pontuação da CNH é uma prática preventiva essencial. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado. O motorista pode verificar o histórico de infrações, identificar possíveis recursos pendentes e acompanhar prazos para defesa.
Além disso, o acompanhamento permite agir com rapidez em caso de notificação de processo administrativo. Muitos condutores perdem o prazo para apresentar recurso ou defesa prévia por falta de monitoramento. Uma simples consulta mensal já é suficiente para manter o controle sobre a situação da habilitação.
Existe como recorrer de uma suspensão da CNH?
Sim, o motorista tem direito de se defender em todas as etapas do processo de suspensão. A primeira delas é a defesa prévia, que pode evitar a abertura do processo. Caso essa etapa não tenha sucesso, é possível entrar com recurso em duas instâncias administrativas: a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Para ter mais chances de sucesso, o condutor deve apresentar documentos, provas e argumentos técnicos. É recomendável estudar o auto de infração com atenção e, se possível, buscar auxílio especializado. O recurso bem fundamentado pode anular a penalidade ou ao menos reduzi-la.
Cursos de reciclagem continuam sendo obrigatórios em 2025?
Sim, os cursos de reciclagem continuam obrigatórios para condutores que têm a CNH suspensa. O curso é oferecido por instituições credenciadas e aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e responsabilidade civil e penal. Só após a conclusão e aprovação na prova final é que o motorista pode solicitar a devolução da carteira.
Em alguns casos, é possível realizar o curso preventivamente, como no programa “Reciclagem preventiva para condutores habilitados” oferecido por alguns Detrans. Essa opção vale apenas para motoristas profissionais e pode evitar a suspensão caso o limite de pontos seja atingido.
Motoristas profissionais têm regras diferentes?
Sim, motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo (como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e motofretistas) têm direito ao limite máximo de 40 pontos, mesmo que cometam infrações gravíssimas. Essa é uma forma de reconhecer a exposição maior ao trânsito desses profissionais.
No entanto, essa vantagem não exime a responsabilidade. Se o profissional for reincidente em infrações gravíssimas ou cometer infrações autossuspensivas, como embriaguez, a penalidade será aplicada da mesma forma. Por isso, manter um histórico limpo continua sendo indispensável.
Quais hábitos ajudam a evitar a suspensão da CNH?
Evitar a suspensão da CNH depende mais da conduta preventiva do motorista do que de eventuais recursos. Adotar hábitos como respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, evitar o uso do celular e obedecer à sinalização são medidas básicas, mas eficazes para evitar penalizações.
Além disso, participar de programas de educação no trânsito e ficar atento às campanhas de conscientização pode ajudar a reforçar comportamentos seguros. Em 2025, o foco da legislação é responsabilizar os motoristas sem margem para descuido. Quem dirige com atenção e conhecimento reduz significativamente o risco de perder a carteira.
