Em novembro de 2024, o governador Ratinho Junior sancionou uma medida que impacta diretamente os idosos do estado do Paraná. A nova legislação estabelece que empresas de transporte intermunicipal devem reservar assentos gratuitos e com desconto para pessoas idosas. Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao transporte para a população idosa, promovendo maior inclusão social.
Para usufruir do benefício, os idosos precisam atender a critérios específicos. A medida é válida para serviços de transporte intermunicipal convencionais, excluindo poltronas leito e semileito. A seguir, são detalhados os requisitos e o funcionamento do sistema de gratuidade e desconto.
Quais são os critérios para acessar o benefício?
Para ter direito aos assentos gratuitos ou com desconto, é necessário que o idoso atenda aos seguintes critérios:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos nacionais;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense.
Esses requisitos garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita, promovendo justiça social e acessibilidade.
Como funcionam as passagens gratuitas para idosos?
O sistema de gratuidade e desconto funciona por ordem de chegada. Os idosos devem apresentar a Carteira da Pessoa Idosa e um documento de identidade com foto para adquirir as passagens nas agências ou de forma online. Caso as vagas gratuitas não sejam preenchidas até três horas antes da viagem, as empresas podem disponibilizar os assentos para venda.
Além disso, a legislação permite que o idoso solicite o bilhete de retorno no mesmo momento da aquisição da passagem de ida, seja ela gratuita ou com desconto, desde que os procedimentos estabelecidos sejam respeitados.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense?
A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense é essencial para acessar os benefícios de transporte. O documento é gratuito e aceito em todo o estado, sendo de uso exclusivo do titular. Para emitir a carteira, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Carteira da Pessoa Idosa e faça seu cadastro com o número do CPF;
- Na seção “Minha Carteira”, selecione a opção ‘Emitir’;
- Imprima ou salve a carteira no celular.
A carteira pode ser apresentada tanto na versão digital quanto impressa no momento do embarque, facilitando o acesso ao benefício.
Adaptação à nova sistemática
Com a implementação da nova lei, espera-se um período de adaptação tanto para as empresas de transporte quanto para os usuários. Essa fase inicial é crucial para ajustar procedimentos e garantir que o sistema funcione de maneira eficiente e justa para todos os beneficiários.
O governo do Paraná está comprometido em monitorar e apoiar essa transição, assegurando que a legislação alcance seu objetivo de promover a inclusão e o bem-estar da população idosa no estado.