Recentemente, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um novo limite para os juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com 12 votos a favor e apenas um contra, o teto foi elevado para 1,85% ao mês, representando um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,8% ao mês. Essa decisão reflete as recentes mudanças na política monetária do país.
O aumento dos juros para o crédito consignado ocorre em um contexto de elevação da Taxa Selic, que subiu de 12,25% para 14,25% ao ano desde janeiro de 2025. Essa mudança na taxa básica de juros impacta diretamente o custo do crédito no país, tornando o ajuste no teto dos juros do consignado uma medida necessária para manter a viabilidade das operações financeiras.
Por que os Juros do Crédito Consignado Foram Aumentados?
A principal justificativa para o aumento dos juros do crédito consignado está relacionada às recentes altas na Taxa Selic. Desde o início do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem ajustado a taxa básica de juros, influenciando diretamente o custo do crédito no mercado. Com a Selic em 14,25% ao ano, as instituições financeiras argumentaram que o teto anterior de 1,8% ao mês tornava inviável a concessão de crédito consignado.
O governo inicialmente propôs um teto de 1,88% ao mês, mas acabou apoiando a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC) de 1,85%. Essa decisão foi tomada para equilibrar as necessidades dos bancos e dos beneficiários do INSS, garantindo que o crédito consignado continue sendo uma opção viável para aposentados e pensionistas.
Quais são as Implicações do Novo Teto de Juros?
Com o novo teto de 1,85% ao mês, espera-se que os bancos oficiais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, possam retomar ou continuar a oferta de crédito consignado. Antes do ajuste, algumas instituições haviam suspendido a concessão desse tipo de crédito devido à inviabilidade econômica sob o teto anterior. O Banco da Amazônia, por exemplo, estava cobrando 1,84% ao mês, acima do limite, e por isso não estava emprestando.
O ajuste no teto dos juros também visa estimular a competitividade entre as instituições financeiras, permitindo que mais bancos voltem a oferecer crédito consignado aos segurados do INSS. Isso pode beneficiar os aposentados e pensionistas, que terão mais opções e possivelmente condições mais favoráveis para acessar o crédito.
O Futuro do Crédito Consignado no Contexto Econômico Atual
O cenário econômico atual, marcado por uma alta na Taxa Selic, impõe desafios para o mercado de crédito. No entanto, a expectativa é que, com o novo teto de juros, as operações de crédito consignado se tornem mais sustentáveis e acessíveis. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia mencionado a possibilidade de ajustar o teto do consignado conforme as taxas de juros flutuam, indicando que futuras reduções podem ocorrer caso a Selic volte a cair.
Em resumo, o aumento do teto dos juros do crédito consignado é uma resposta às condições econômicas atuais e visa garantir que aposentados e pensionistas continuem tendo acesso a essa modalidade de crédito. A medida também busca equilibrar as necessidades dos bancos e dos beneficiários, promovendo um ambiente financeiro mais estável e acessível.