O Projeto de Lei 248/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe ampliar em seis meses o prazo para que gestantes possam concluir o processo de habilitação como motoristas. A proposta, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para garantir mais flexibilidade às mulheres grávidas.
O que motiva a proposta de extensão do prazo?
Durante os últimos meses de gestação, muitas mulheres enfrentam desafios físicos e emocionais que podem dificultar a realização dos exames de direção. A exigência de concentração e esforço físico nesses testes pode se tornar um obstáculo significativo, levando algumas gestantes a perderem o prazo para a conclusão da habilitação. O projeto visa corrigir essa lacuna e garantir que nenhuma mulher seja prejudicada por uma condição temporária.
Existe base legal para essa mudança?
Outros setores já reconhecem as necessidades das gestantes e oferecem prorrogação de prazos, como em concursos públicos e universidades. No entanto, o processo de habilitação de motoristas ainda não contempla essa possibilidade. Com essa mudança, a legislação de trânsito passaria a alinhar-se a outras normas que já garantem direitos às gestantes em diferentes áreas.
Quais são as próximas etapas para a aprovação?
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber parecer favorável, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Caso seja aprovado em todas as etapas, a proposta trará uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro.
Qual o impacto da medida para as gestantes?
Se aprovado, o projeto representará um avanço na garantia de direitos das mulheres, proporcionando mais inclusão e equidade no acesso à habilitação. Ao reconhecer as dificuldades enfrentadas durante a gravidez, a medida reforça a importância de políticas públicas voltadas para atender às necessidades específicas de diferentes grupos da sociedade.