O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão de benefícios para corrigir erros de cálculo ocorridos entre 2002 e 2009. Este ajuste é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, firmado em 2024. O objetivo é compensar beneficiários que foram prejudicados por cálculos incorretos nos valores de auxílio-doença e auxílio-acidente.
Estima-se que cerca de 140 mil beneficiários, entre ativos e inativos, serão contemplados com essa revisão, que totaliza aproximadamente R$ 750 milhões. Os pagamentos para beneficiários ativos começaram em abril e devem ser concluídos até 31 de maio, enquanto os inativos receberão até 31 de dezembro de 2025.
O que é a revisão do Artigo 29?
A revisão é conhecida como “artigo 29” devido à Lei 8.213, de 1991, que estabelece as diretrizes para o cálculo dos benefícios. Entre 2002 e 2009, o INSS não considerou os menores salários de contribuição ao calcular os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, resultando em valores menores para os beneficiários. A correção atual busca ajustar esses valores, seguindo a decisão judicial que determina a exclusão dos 20% menores salários de contribuição.
Quem tem direito à revisão?
A revisão do artigo 29 é automática e abrange os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e suas respectivas pensões por morte. Para ter direito, o benefício deve ter iniciado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Os beneficiários não precisam solicitar a revisão, pois o INSS está realizando o ajuste de forma automática.
Como consultar se tem direito à revisão?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Impacto e expectativas da revisão
Embora o INSS não tenha divulgado o número exato de beneficiários que receberão os valores corrigidos, a expectativa é que a revisão traga um alívio financeiro significativo para muitos. A correção dos valores representa um passo importante para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito, corrigindo injustiças passadas.
O processo de revisão está previsto para ser concluído até 31 de março de 2025, e os dados finais sobre o número de beneficiários e o montante total pago serão divulgados após essa data. A medida reforça o compromisso do INSS em ajustar erros do passado e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.