Uma nova proposta legislativa está em discussão no Congresso Nacional e pode beneficiar motoristas com mais de 60 anos, isentando-os das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se aprovada, essa medida promete facilitar a mobilidade dos idosos e reduzir os custos com a renovação do documento, fundamental para a rotina de muitos motoristas.
O que está por trás da proposta de isenção para motoristas acima de 60 anos
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que motoristas com mais de 70 anos renovem sua CNH a cada 3 anos. Já aqueles entre 50 e 69 anos devem renová-la a cada 5 anos. Se aprovada, a proposta irá isentar os motoristas com 60 anos ou mais da taxa de renovação, representando um alívio financeiro importante para essa faixa etária.
Como a isenção pode impactar os motoristas idosos
Se a proposta for aprovada, ela trará benefícios significativos para motoristas idosos que dependem do carro para suas atividades diárias. Além de reduzir os custos com a renovação, a medida poderá promover mais autonomia, especialmente para aqueles que utilizam o carro como meio de transporte essencial para o trabalho ou para o cuidado de suas necessidades cotidianas.
O que está sendo discutido no Congresso Nacional
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada no plenário e seguir para o Senado. Embora ainda não haja uma previsão para sua aprovação final, o projeto está ganhando apoio e pode ser uma grande conquista para os motoristas idosos.
Consequências de não renovar a CNH dentro do prazo
Vale lembrar que, caso a CNH de um motorista vença e ele não realize a renovação em até 30 dias, a infração é considerada grave, com penalidades de multa, perda de pontos na habilitação e até retenção do veículo. Essa proposta vem, portanto, como uma forma de facilitar a renovação para os idosos, garantindo que eles permaneçam no trânsito de maneira legal e segura.