Com o retorno das aulas, diversos pais e responsáveis precisam estar devidamente informados sobre as regras de segurança para o transporte de crianças em veículos. Nos últimos tempos, surgiram rumores sobre mudanças na chamada lei da cadeirinha. Contudo, as normas permanecem inalteradas desde 2021.
O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alertam sobre a propagação de notícias falsas nesse tema. A legislação continua a exigir o uso correto de dispositivos de segurança conforme a faixa etária e o peso da criança, como especificado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais são as exigências da Lei da Cadeirinha?
O CTB exige que crianças menores de dez anos ou com menos de 1,45m utilizem dispositivos de retenção apropriados. O uso do bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança de três pontos são obrigatórios, variando conforme a idade da criança. O transporte inadequado é uma infração gravíssima, resultando em multa e perda de pontos na CNH do motorista.
- Bebê conforto: para recém-nascidos até um ano ou cerca de 9 kg.
- Cadeirinha: para crianças entre um e quatro anos, com peso até aproximadamente 18 kg.
- Assento de elevação: utilizado por crianças de quatro até sete anos e meio, que pesem entre 15 kg e 36 kg.
- Cinto de segurança: para crianças de sete anos e meio a dez anos, desde que tenham mais de 1,45m.
Por que garantir o transporte seguro das crianças?
Seguir as normas de segurança no transporte de crianças é essencial para prevenir acidentes e lesões graves. Estudos comprovam que o uso correto dos dispositivos de retenção reduz significativamente o risco de morte e ferimentos em caso de colisões. Além disso, o respeito às normas evita penalidades aos motoristas.
Os fabricantes de dispositivos de segurança estabelecem limites de peso e altura, portanto é crucial que pais e responsáveis sigam essas recomendações para garantir a máxima segurança. Em caso de dúvida, sempre é aconselhável buscar informações em fontes oficiais.
Como evitar a desinformação sobre a Lei da Cadeirinha?
A proliferação de fake news pode confundir pais e responsáveis sobre as regras verdadeiras. Para evitar cair em desinformação, é importante se manter atualizado através de fontes confiáveis, como os comunicados do Ministério dos Transportes e da Senatran. Especialistas recomendam verificar as informações antes de compartilhar para não propagar notícias falsas.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou a importância de não cair em notícias inverídicas. Ele reafirma que a legislação permanece a mesma desde 2021, e qualquer suspeita de alteração fora de canais oficiais deve ser vista com cautela.
Como garantir um transporte seguro para crianças?
Garantir o transporte seguro para crianças é uma responsabilidade que deve ser levada a sério por todos. Respeitar as normas de segurança não apenas protege vidas, mas também demonstra consciência e responsabilidade no trânsito. As leis visam a proteção dos pequenos e a conscientização é a chave para um trânsito mais seguro para todos.