Em um esforço para aprimorar a assistência social no Brasil, o senador Romário (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4.680/2024, que propõe um acréscimo de 25% no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para indivíduos que necessitam de cuidados permanentes. Esta proposta se insere na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), buscando oferecer apoio adicional a um segmento vulnerável da população.
Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.518 em 2025. Com a alteração sugerida, o valor do benefício subiria para R$ 1.897 mensais, auxiliando aqueles que comprovarem a necessidade de apoio constante em suas atividades diárias. Esta mudança visa aliviar as demandas financeiras que recaem sobre as famílias de beneficiários.
Qual é o Objetivo do Projeto?
A proposta do PL 4.680/2024 busca harmonizar o tratamento dado aos beneficiários do BPC com aquele já vigente para aposentados por incapacidade permanente, conforme estabelecido na Lei 8.213/1991. Romário argumenta que o benefício atual não é suficiente para cobrir as despesas médias com cuidadores, que podem chegar a R$ 1.500 mensais. Assim, o projeto visa aliviar as finanças das famílias, cuja renda frequentemente é severamente impactada por essas necessidades.
Quem Será Beneficiado?
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente cerca de 900 mil dos 6 milhões de beneficiários do BPC necessitam de assistência permanente. O impacto financeiro estimado desta iniciativa no orçamento da Seguridade Social é de R$ 341 milhões mensais. Além de apoiar os beneficiários diretos, o projeto também beneficiaria os cuidadores, muitos dos quais são familiares que acabam tendo que deixar seus empregos para prestar a devida assistência.
Como o Projeto Será Implementado?
O PL 4.680/2024 está atualmente aguardando análise nas comissões temáticas do Senado. Após a aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, finalmente, para a sanção presidencial. Esta tramitação legislativa será crucial para determinar a implementação efetiva do projeto.
Qual é o Impacto Esperado no Sistema de Assistência Social?
Se aprovado, o projeto representa um passo significativo na melhoria da assistência social no Brasil. Ao considerar que muitos cuidadores são parentes que enfrentam a perda de renda ao deixar seus empregos, o acréscimo no benefício pode servir como um alívio financeiro para tais famílias. Enquanto ainda há desafios na aprovação e implementação do projeto, sua possível concretização pode trazer mudanças positivas tanto para os beneficiários diretos quanto para a sociedade em geral ao aliviar tensões financeiras e melhorar a qualidade de vida dos envolvidos.