O abono salarial PIS-Pasep é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, no valor de até um salário-mínimo. Em 2025, este benefício visa contemplar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com um montante total de R$ 30,7 bilhões. O calendário de pagamentos para o ano de 2025 foi unificado, tanto para o PIS quanto para o Pasep, seguindo o mês de nascimento de cada beneficiário.
Quais os Critérios para Receber o Abono?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a uma série de requisitos específicos. Estes critérios incluem tempo de cadastramento, remuneração média e a correta declaração por parte do empregador. Este artigo explora quem pode receber o abono, as condições a serem atendidas, como os pagamentos serão realizados e as datas importantes para o recebimento do benefício.
Quem Pode Receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja registrado no programa PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Adicionalmente, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuam com esses programas. A remuneração também é um fator determinante, devendo ser de no máximo dois salários-mínimos mensais, no ano-base em análise, que neste caso é 2023.
Importante ressaltar que a atividade remunerada deve ter sido exercida por no mínimo 30 dias no ano-base de referência. Finalmente, é fundamental que as informações relativas ao trabalhador estejam corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quais Trabalhadores Não Têm Direito ao Abono?
Categorias específicas de trabalhadores não são elegíveis para o abono salarial, mesmo que atendam a algumas das condições gerais. Entre os não elegíveis estão os empregados domésticos e os trabalhadores, sejam urbanos ou rurais, que foram empregados por pessoa física. Além disso, aqueles que trabalham para uma pessoa física equiparada à jurídica também são excluídos do benefício.
Como é Determinado o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base de referência. O cálculo é realizado dividindo o valor do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Para quem trabalhou todos os 12 meses do ano-base, o valor equivalente será o de um salário-mínimo completo.
Com o ajuste no salário-mínimo em 2024, os valores a serem pagos como abono vão variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base, que foi 2023.
Como Consultar e Receber o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade do abono salarial PIS por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou do Caixa Tem. O acesso é realizado com o número do CPF e a senha do portal gov.br. Na aba “Benefícios”, é possível verificar se o trabalhador está habilitado a receber o valor.
O pagamento do PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, ocorre de várias formas. Trabalhadores com conta na Caixa recebem automaticamente na conta-corrente ou poupança. Alternativas incluem o uso da Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem, ou o saque em terminais de autoatendimento e unidades lotéricas com o cartão social. O Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil preferencialmente como crédito em conta bancária ou transferência via PIX.