No ano de 2024, aproximadamente 141 mil trabalhadores habilitados ainda não resgataram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022, somando um total não sacado de R$ 114,9 milhões. Esse montante será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) caso não seja retirado. A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão do PIS, enquanto o Pasep fica a cargo do Banco do Brasil.
Vale destacar que, apesar do prazo regular para saque ter se encerrado em 27 de dezembro, há a possibilidade de solicitar o benefício por meio de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Entenda como funcionam esses procedimentos e quais são os requisitos para o saque do abono salarial.
O que Fazer se Perder o Prazo para Sacar o PIS/Pasep?
Se o trabalhador perdeu o prazo estipulado para o saque do abono, ele ainda pode resgatar o valor em até cinco anos, conforme estabelecido pela lei. Essa regra permite que o trabalhador recorra administrativamente, sem a necessidade de intervenção judicial. A seguir, são detalhados os passos para solicitar o saque tanto para o PIS quanto para o Pasep.
Para aqueles que desejam sacar o PIS pela Caixa Econômica Federal, a consulta pode ser feita no site oficial ou através do aplicativo Caixa Trabalhador. Já para os servidores públicos que precisam acessar o Pasep pago pelo Banco do Brasil, o procedimento também pode ser realizado online, no site da instituição.
Quais são os Requisitos para Resgatar o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir determinados requisitos. Entre eles, ter trabalhado com carteira assinada em 2023 por pelo menos 30 dias e possuir renda mensal média de até dois salários mínimos do ano-base anterior. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
Como Consultar o Abono de 2025?
A partir de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono salarial do ano-base 2023, que será realizado entre os meses de fevereiro e agosto. As consultas estarão disponíveis digitalmente através do portal Gov.br ou da Carteira de Trabalho Digital. Aqueles que optarem pela consulta presencial podem procurar as unidades regionais do Ministério do Trabalho.
- Carteira de Trabalho Digital: Disponível para download na Play Store e App Store. Após realizar o login, o trabalhador pode verificar seus contratos de trabalho e informações sobre o abono.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Permite consultar informações detalhadas sobre o PIS e acessar o calendário de pagamentos.
- Central de Atendimento: Através do telefone 158 para informações gerais ou 0800-726-0207 para dúvidas sobre o PIS junto à Caixa.
Novidades para o Abono Salarial de 2025
O calendário de pagamento do PIS/Pasep de 2025 prevê a liberação de R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. A previsão é que os pagamentos comecem em fevereiro e terminem em agosto, com pagamentos via crédito automático ou saques em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Conclusão
Com a digitalização dos serviços, os trabalhadores têm à disposição várias ferramentas para verificar sua situação e garantir o recebimento do abono salarial de maneira prática e eficiente. É essencial manter seus dados atualizados para assegurar o direito a esse benefício.