No trânsito brasileiro, as infrações de estacionamento se destacam entre as mais recorrentes, gerando questionamentos e desafios para motoristas. Tais infrações, além das multas tradicionais, podem ocasionar a remoção do veículo, que só é retornado ao proprietário após o pagamento de taxas adicionais. Este tipo de situação, muitas vezes, incorre em custos significativos para o infrator.
Compreender a diferença entre “parada” e “estacionamento” é crucial para evitar multas indesejadas. Muitas pessoas têm a impressão de que manter o carro parado com o motor ligado não se enquadra como estacionamento, um equívoco que pode resultar em penalidades. De acordo com a legislação de trânsito, o ato de estacionar é definido pela imobilização do veículo por tempo excedente ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Como Recorrer de Multa por Estacionar em Local Proibido?
A contestação de uma multa por estacionar em área restrita é viável, assim como em qualquer outro tipo de infração. O motorista pode optar por três alternativas: contratar um advogado, realizar o recurso por conta própria ou buscar a ajuda de uma assessoria especializada. Não importando a escolha feita, existem três oportunidades para que a defesa seja aceita.
Como fazer uma defesa de multa de estacionamento?
- Contratar um advogado ou despachante para realizar a contestação.
- Transcrever artigos relevantes da legislação ou anexar as normas de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Resoluções do Contran).
- Pagar a multa para realizar o recurso.
- Incluir uma cópia do Auto de Infração (AIT).
Quais são as Principais Penalidades por Estacionamento Irregular?
As penalidades por estacionamento irregular variam, abrangendo desde multas mais leves até consequências severas como a remoção do veículo. Os valores das multas começam em aproximadamente R$ 88,38, mas o custo total pode escalar devido às taxas de remoção e estadia do veículo no depósito. É essencial destacar que essas taxas não são parte da punição, mas um pagamento pelo serviço prestado.
Como Funciona a Remoção e Recurso de Multas?
A remoção do veículo ocorre quando há transtorno significativo causado por ele, como no caso de estar estacionado na via. A legislação de trânsito permite que, ao sanar a irregularidade no local, o veículo não seja removido. No entanto, abusos de autoridade podem acontecer, o que leva ao recurso como ferramenta de defesa. Ao interpor um recurso, a multa é suspensa durante o processo de revisão, garantindo ao motorista a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente.
Quais Infrações de Estacionamento são Consideradas Graves?
- Estacionar em vaga destinada a idosos ou pessoas com deficiência sem a devida permissão implica uma infração gravíssima, gerando multas elevadas e remoção do veículo.
- Quando o veículo impede o acesso ou a saída de garagens, configurando infração grave que pode causar significativos transtornos aos usuários locais.
As infrações variam em gravidade, com infrações leves e médias passíveis de conversão da multa por advertência, caso o infrator não seja reincidente.
É Possível Defender-se de Multas de Estacionamento?
A defesa contra multas de estacionamento envolve a análise detalhada dos autos de infração e a apresentação de um recurso administrativo caso ocorra abuso ou erro na aplicação da multa. Muitos motoristas desconhecem que, ao apresentar recurso, a penalidade monetária é suspensa até a conclusão do processo.
Portanto, manter-se informado sobre os direitos e obrigações no trânsito é essencial para uma condução segura e consciente. A conscientização sobre as normas de trânsito, assim como a proatividade na fiscalização do poder público, contribui para um trânsito mais justo e organizado.