Numa queda de braço com o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) descumpriu o acordo fechado no início de 2021 que previa a devolução de R$ 100 bilhões dos empréstimos feitos pelo Tesouro ao banco estatal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, contava com a devolução desses R$ 100 bilhões na sua estratégia para reduzir a dívida pública em 2021, depois dos gastos maiores com a estratégia de combate da pandemia da covid-19, a partir de março de 2020.
Nas projeções para a dívida bruta, a equipe econômica contava com o cumprimento do cronograma de devolução de R$ 100 bilhões em 2021 e de mais R$ 54 bilhões em 2022. Para 2021, o governo projetava uma dívida de 80,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com queda para 79,5% no ano seguinte. Esse cenário agora terá de ser alterado.
O BNDES fez esta semana o último pagamento do ano, no valor de R$ 3,5 bilhões, totalizando R$ 62, 6 bilhões de devolução antecipada em 2021. Outros R$ 4,6 bilhões foram pagos referentes às parcelas ordinárias.
ENTENDA O CASO
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES marcaram a política econômica dos governos Lula e Dilma Rousseff e serviram para bancar o financiamento de empresas com juros mais baratos e taxas subsidiadas.
Após o Tribunal de Contas da União determinar a irregularidade das operações, há quase cinco anos, foi fechado um cronograma de devoluções, após certa resistência do BNDES, que chegou a ser cobrado pelo Ministério Público junto ao TCU no que se refere à realização dos pagamentos.
Em março deste ano, no entanto, o próprio banco de fomento havia confirmado que devolveria antecipadamente os valores em proposta encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O plenário do TCU considerou irregulares os contratos de empréstimos firmados entre a União e os bancos públicos realizados por meio da emissão direta de título do Tesouro, seja para a realização de políticas públicas setoriais ou para aumento de capital da instituição financeira.
O objetivo da devolução é viabilizar a redução do saldo da dívida pública mobiliária federal e do montante projetado de subsídios creditícios. Mas a operação sempre foi alvo de resistência do banco, que contava com parte dos títulos repassados pelo Tesouro no seu caixa para reforçar o seu lucro.
Questionado pelo Estadão, o banco alegou que o plano de devolução tinha dois cronogramas de antecipação distintos: um de compromisso firme, no qual as antecipações deveriam observar o ritmo do retorno dos recursos empregados em operações de crédito, e outro chamado de “melhores esforços”, cuja efetiva execução está sujeita ao atendimento de “certas condições” precedentes que terminaram por não se realizar.
No comunicado, o BNDES não explicou que condições seriam essas. Mas reconheceu que o cronograma de melhores esforços é uma forma de acelerar a liquidação antecipada que está sujeita a determinados condicionantes que não levem “à perda financeira do banco”.
PREJUÍZO
Como os empréstimos do Tesouro posteriormente considerados irregulares pelo TCU foram feitos em condições mais favoráveis, esse tipo de cronograma, na prática, abre brecha para que a antecipação não ocorra porque o banco sempre alegará que terá perdas com o repasse ao Tesouro.
A articulação do banco de usar esse tipo brecha gerou atrito com o Ministério da Economia, especialmente em um momento em que o compromisso do governo com a austeridade fiscal está sendo questionada pelo mercado.
De acordo com o banco de fomento, o saldo dos passivos considerados irregulares soma R$ 98 bilhões. O banco informou que a velocidade da liquidação dependerá do atendimento de condicionantes que levem a perdas.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia informou que o cronograma só estará cumprido no encerramento das devoluções.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.