O Auxílio por Incapacidade Temporária, que anteriormente era chamado de auxílio-doença, é um benefício destinado aos trabalhadores que, devido a problemas de saúde, estão temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais. Este auxílio é concedido aos contribuintes da Previdência Social e exige a comprovação da incapacidade por meio de uma avaliação médica. O processo para solicitar o benefício e os critérios de elegibilidade são regulamentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ter acesso a esse benefício, ser contribuinte não é suficiente; é preciso atender a certos requisitos. O trabalhador deve demonstrar que está incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por um período superior a 15 dias consecutivos. Além disso, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência. No entanto, existem exceções para situações como acidentes de trabalho e algumas doenças graves, que dispensam o cumprimento do tempo de carência.
Quais doenças são isentas de carência?
O INSS lista certas doenças que permitem a isenção do tempo de carência para a concessão do auxílio. Essa avaliação é feita pela Perícia Médica Federal. As doenças listadas incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doenças de Parkinson
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
Esses casos são considerados graves e a perícia pode ser feita por análise documental, sem necessidade de exame presencial em alguns casos.
Como solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária?
A solicitação do auxílio pode ser realizada pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. O processo envolve:
- Realizar o login com a conta gov.br.
- Clicar em “Novo pedido” ou buscar por “Do que você precisa?”.
- Digitar “incapacidade” e selecionar “Pedir Benefício por incapacidade”.
- Acompanhar o andamento no “Meu INSS”, via “Consultar Pedidos”.
Os documentos necessários incluem laudos, exames, receitas médicas e documentos pessoais com foto, entre outros.
Como funciona a prorrogação do benefício?
A prorrogação do benefício é uma opção caso o segurado ainda não tenha condições de retornar ao trabalho. Nos últimos 15 dias do auxílio, o beneficiário pode solicitar uma extensão do prazo pelo “Meu INSS” ou ligando para a Central 135. Além disso, caso o benefício seja negado ou cancelado, o trabalhador pode recorrer à Junta de Recursos do INSS dentro de 30 dias a partir da notificação da decisão.
Outros Benefícios do INSS
Aposentadorias
- Aposentadoria por idade: Concedida a quem atinge a idade mínima estabelecida por lei e cumprir o período de carência necessário.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Concedida a quem contribui para o INSS por um determinado período, independente da idade.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida ao segurado que, por doença ou acidente, fica incapacitado total e permanentemente para o trabalho.
Pensões
- Pensão por morte: Pagamento mensal concedido aos dependentes do segurado falecido.
- Pensão por morte do segurado especial: Concedida aos dependentes de segurados especiais, como o produtor rural.
Auxílios
- Auxílio-acidente: Pagamento de uma indenização única ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional, resultando em sequela.
- Salário-maternidade: Pagamento mensal concedido à segurada ou ao segurado que adotar ou gerar um filho.
- Auxílio-reclusão: Pagamento mensal concedido aos dependentes do segurado que estiver preso.
Benefícios Assistenciais
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Pagamento mensal concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.
Outros Benefícios:
- Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência: Auxílio destinado a pessoas com deficiência que tenham alguma dificuldade para ingressar no mercado de trabalho.
Onde tirar dúvidas sobre o auxílio?
Para dúvidas sobre o Auxílio por Incapacidade Temporária, a Central de Atendimento do INSS está disponível pelo telefone 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Este serviço facilita o acesso a informações e orientações adicionais sobre o benefício.