Em outubro de 2024, uma mudança significativa na política tributária brasileira foi anunciada pelo governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou uma medida provisória que estabelece o imposto mínimo global, um novo passo na arrecadação de tributos das empresas multinacionais atuantes no Brasil.
A medida visa garantir uma alíquota mínima de 15% sobre os lucros dessas empresas, um movimento destinado a alinhar o Brasil com práticas internacionais de tributação. Esta iniciativa já foi adotada por regiões como a União Europeia e o Reino Unido, que buscam aumentar a receita fiscal e prevenir a evasão de impostos.
Por que um Imposto Mínimo Global?
Uma das principais motivações para a introdução do imposto mínimo global é combater a chamada “erosão da base tributária”. Esse fenômeno ocorre quando empresas utilizam estratégias para minimizar suas obrigações fiscais, como deslocar lucros para jurisdições com menores taxas de imposto, conhecidas como paraísos fiscais.
O Ministério da Fazenda destaca a importância de proteger o erário público e manter a arrecadação necessária para financiar políticas públicas. Além disso, a criação deste imposto busca manter a competitividade econômica do país, evitando que o Brasil perca receita para outros mercados.
Como Funciona o Imposto Mínimo Global?
O imposto mínimo global será aplicado como um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa contribuição destina-se exclusivamente à União, ao contrário do Imposto de Renda que é compartilhado com Estados e municípios.
Será aplicada a empresas multinacionais que apresentarem uma receita anual de, no mínimo, R$ 4,5 bilhões em dois dos últimos anos. Esta diretriz visa garantir que apenas empresas de grande porte estejam sujeitas a essa taxação adicional.
Quais são as Diretrizes e Impactos Esperados?
A implementação do imposto segue as Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, elaboradas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo G20. O objetivo é trazer mais equidade e justiça ao sistema tributário internacional.
- Uniformização Internacional: A medida alinha a legislação tributária brasileira com padrões internacionais, mostrando compromisso com práticas fiscalmente responsáveis.
- Arrecadação de Tributos: O governo espera aumentar a arrecadação de tributos, compensando potenciais perdas em outros setores da economia.
- Concorrência Leal: Visa assegurar que empresas nacionais não sejam prejudicadas por multinacionais que escapam de tributos.
Qual é a Reação das Empresas e do Público?
Empresas multinacionais expressaram preocupação com o impacto financeiro desta medida, citando possíveis aumentos nos custos operacionais. No entanto, o governo defende que a transparência e a justiça fiscal são fundamentais para um ambiente de negócios saudável.
Especialistas acreditam que, apesar das críticas, essa ação pode fortalecer a posição do Brasil em negociações econômicas globais, ao evidenciar a adoção de práticas que promovem uma concorrência mais justa.
Em suma, a criação do imposto mínimo global destaca uma iniciativa inovadora na política fiscal do Brasil. Ao modernizar seu sistema tributário, o país se posiciona de maneira proativa no cenário internacional, buscando maior equidade na distribuição de tributos e reforçando seu compromisso com práticas econômicas responsáveis.