Em 2019, o governo brasileiro introduziu o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como uma nova modalidade de acesso ao saldo do fundo. Esta opção permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, sem a necessidade de demissão, aposentadoria ou aquisição de um imóvel. Ao liberar até 50% do saldo, juntamente com uma possível parcela bônus, essa medida visa oferecer maior flexibilidade financeira aos trabalhadores.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa, o que pode ser uma desvantagem significativa. A escolha entre essas duas modalidades deve ser feita considerando a estabilidade do emprego e a segurança financeira a longo prazo.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário do FGTS deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que ele possa receber ainda no mesmo ano. Por exemplo, um trabalhador nascido em setembro tem até o dia 30 do mesmo mês para optar por essa modalidade. Escolhas feitas após essa data adiarão o recebimento para o próximo ano.
Para mudar o calendário de recebimento, é possível antecipar o saque-aniversário por um empréstimo, sujeito a cobrança de juros. O processo é realizado online e sem burocracia, mas é essencial ler e entender os termos antes de renunciar ao saque-rescisão.
Calendário Saque-Aniversário do FGTS
Confira abaixo o calendário completo para os nascidos em cada mês:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
O processo de solicitação do saque-aniversário do FGTS pode ser feito através do aplicativo da Caixa Econômica. Siga os passos abaixo:
- Baixe e abra o App FGTS;
- Faça login utilizando seu CPF e senha;
- Selecione a opção “Meu FGTS”;
- Escolha a modalidade “Saque-aniversário” e confirme a escolha;
- Aceite os termos e condições;
- Cadastre uma conta corrente para onde a parcela será transferida.
Após o cadastro, o valor será depositado automaticamente na conta designada, sem necessidade de novas solicitações no aplicativo.
Qual o valor recebido pelo saque-aniversário do FGTS?
O montante liberado pelo saque-aniversário varia conforme o saldo da conta FGTS do trabalhador. A Caixa Econômica Federal calcula o valor liberado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50%, acrescida de uma parcela adicional, conforme a tabela a seguir:
- Até R$500,00: 50% (sem parcela adicional)
- De R$500,01 a R$1.000,00: 40% + R$50,00
- De R$1.000,01 a R$5.000,00: 30% + R$150,00
- De R$5.000,01 a R$10.000,00: 20% + R$650,00
- De R$10.000,01 a R$15.000,00: 15% + R$1.150,00
- De R$15.000,01 a R$20.000,00: 10% + R$1.900,00
- Acima de R$20.000,01: 5% + R$2.900,00
Por exemplo, se um trabalhador possui R$5.500,00 em sua conta FGTS, ele poderá sacar R$1.750,00 (alíquota de 20% mais uma parcela bônus de R$650,00). O pagamento é efetuado entre o primeiro e o vigésimo dia do mês, conforme o depósito do empregador.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS
Adesão ao saque-aniversário possui tanto vantagens quanto desvantagens. Entre as desvantagens estão:
- Impossibilidade de receber o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, restando apenas os 40% de multa;
- Redução anual do saldo do FGTS, podendo impactar na aposentadoria;
- Possibilidade de bloqueio do saldo em caso de antecipação via empréstimo.
Por outro lado, as vantagens incluem:
- Liberação de 5% a 50% do saldo do FGTS mais uma parcela adicional anualmente;
- Flexibilidade para usar o dinheiro para diversas finalidades, como pagamento de dívidas, investimentos e viagens;
- Possibilidade de utilizar o FGTS como garantia para empréstimos emergenciais.
