O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, medida encarada por parlamentares como essencial para a manutenção de empregos em meio às tentativas de retomada da atividade econômica.
O projeto aprovado nesta tarde pelos senadores, que segue à sanção presidencial, considera que há espaço fiscal suficiente para a prorrogação das desonerações, citando como argumento a promulgação parcial na véspera da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com expectativa de abrir uma margem de pelo menos 60 bilhões de reais.
“Quanto ao mérito da proposição, entendemos que após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e consequente redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes. Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”, disse o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), no parecer.
“Faz-se mister lembrar que ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”, acrescentou o senador.
O relator rejeitou emendas de colegas que pretendiam incluir outros setores no projeto. Caso fosse alterado, o texto precisaria ser devolvido à Câmara, às vésperas do recesso parlamentar, oficialmente previsto para 22 de dezembro.
Vital do Rêgo se comprometeu a discutir um novo projeto para acolher outros segmentos econômicos.
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