O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira resolução que estabelece diretrizes para a definição do preço da energia da usina termelétrica nuclear Angra 3, da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, informou a elétrica e o Ministério de Minas e Energia.
A definição dessas diretrizes ocorre no âmbito do processo de capitalização da Eletrobras, do qual destaca-se a necessidade de reestruturação da empresa para manter a Eletronuclear sob o controle da União, conforme preceito constitucional, destacou a pasta em nota.
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Assim, a Resolução CNPE nº 23/2021 estabelece que o preço da energia elétrica produzida por Angra 3 será o resultante dos estudos do BNDES, e considerará a viabilidade econômico-financeira do empreendimento tendo em vista o custo de capital próprio de 8,88% ao ano, em termos reais, os investimentos necessários para conclusão do empreendimento e o pagamento das dívidas novas e pré-existentes.
Além disso, determina que as reduções de custos decorrentes da existência de competição em contratações de fornecedores para conclusão do empreendimento deverão ser incorporadas de forma a reduzir o preço da energia elétrica de Angra 3, bem como estabelece que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será consultada em relação ao impacto ao consumidor previamente à aprovação do preço, informaram.
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