Desde segunda-feira (29), o Detran-SP adicionou mais 11 débitos à lista dos que podem ser pagos através do Pix. IPVA, multas, taxas de licenciamento e transferência, registro de veículo zero-quilômetro e emissão de CNH estão inclusos.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, ressaltou que a desburocratização dos serviços públicos melhora o ambiente de negócios no estado. A gestão do secretário de Infraestrutura Tarcísio de Freitas pretende incluir todos os serviços do Poupatempo nas plataformas digitais.
Emissão da CNH agora podem ser quitados com Pix
Estão disponíveis para pagamento digital as taxas para realização de exames para emissão de CNH, da PID (Permissão Internacional para Dirigir), da emissão de placa de fabricante, da escolha de caracteres alfanuméricos, da liberação de veículo apreendido e da estadia diária em pátios.
Para realizar o pagamento, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e gerar um QR Code para realizar o Pix. Cerca de 800 instituições financeiras são compatíveis com a plataforma. Segundo a Sefaz-SP, já foram feitos mais de 130 mil pagamentos usando esse método.
Pagando através do Pix
Para pagar os serviços disponíveis por Pix, o usuário deve acessar o site, fazer login, selecionar o serviço desejado e preencher os campos com informações necessárias (Renavam e placa ou CPF/CNPJ, em alguns casos) para consultar débitos pendentes. Então, o usuário seleciona os débitos que deseja pagar e solicita a emissão do QR Code para realizar o pagamento.
O usuário deve utilizar o aplicativo do seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code e assegurar-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil. Se outro número aparecer, o pagamento não deve ser concluído. O QR Code gerado tem validade de 15 minutos.
O Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, emails ou mensagens por WhatsApp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma de realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.
IPVA: segunda parcela vence em fevereiro, sem desconto
Em fevereiro, vence a segunda parcela do IPVA de 2024. Quem não fez o pagamento à vista ou optou pelo parcelamento, pode quitar o débito à vista, mas sem o desconto de 3% oferecido em janeiro. O contribuinte tem até a data de vencimento da placa para pagar o imposto.
Este ano, o imposto está 4,1% mais barato, em média, no estado de São Paulo na comparação com 2023, segundo o valor venal dos veículos medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Aqueles que deixarem de pagar o imposto estarão sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, o percentual de juros e multas chega a 20%. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo.
Licenciamento anual
A taxa de licenciamento anual de 2024 será de R$ 160,22, com cronograma de pagamento obrigatório de 1º de julho até dezembro. A falta de licenciamento pode resultar em uma série de transtornos, como infração gravíssima, remoção do veículo para pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.