Como dissemos anteriormente, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação de todos os motoristas. No entanto, o procedimento pode gerar alguns custos, como a realização de exames e o envio do novo documento para o endereço do condutor. Em alguns casos, porém, um grupo específico de idosos pode ter direito à isenção de todas essas despesas.
Projeto de Lei para isenção da CNH para idosos
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n.º 4036/2020, do ex-deputado federal Léo Moraes, do Podemos de Rondônia. A proposta visa conceder isenção nas taxas de renovação da CNH para idosos acima de 65 anos. No entanto, o texto do PL ainda não avançou e, portanto, ainda não é uma lei em vigor.
Quem tem direito à renovação gratuita?
A possibilidade de renovação gratuita se aplica a um grupo específico de idosos, e o público-alvo pode variar dependendo do estado. Isso porque é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada região que define as regras que garantem o benefício. Em alguns locais, idosos com mais de 65 anos podem ter direito à isenção.
A regulamentação por estados
Enquanto a lei não se aplica ao nível federal, cada estado brasileiro pode estabelecer suas próprias regras para concessão da isenção. Em boa parte deles, o benefício é concedido apenas para os idosos que vivem em condição de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos por pessoa e que estão inscritos no Cadastro Único.
Prazos para renovação da CNH
A renovação da CNH é obrigatória para todos os condutores. É um procedimento que atualiza a validade do documento. Caso o motorista seja flagrado dirigindo com a habilitação vencida, poderá ser punido, inclusive com a possibilidade de ter a CNH apreendida. A partir de 2021, os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos da seguinte forma:
- Para quem tem até 49 anos: a CNH deve ser renovada a cada dez anos;
- Para quem tem entre 50 e 69 anos: a renovação deve ocorrer a cada cinco anos;
- Para quem tem 70 anos ou mais: a CNH deve ser renovada a cada três anos.
A renovação é feita junto ao Detran e inclui exames médicos de aptidão física e mental.