A gestão fiscal desempenha um papel central no funcionamento das administrações públicas, influenciando diretamente a arrecadação de recursos, a transparência e a eficiência dos serviços oferecidos à sociedade. No Ceará, iniciativas como o programa Sua Nota Tem Valor têm buscado fortalecer a relação entre o cidadão, as instituições e o poder público, promovendo uma cultura de participação e controle social.
Entre os dias 10 e 12 de junho de 2025, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou encontros virtuais com quase 300 instituições cadastradas no programa Sua Nota Tem Valor. O objetivo foi apresentar as atualizações do programa, esclarecer dúvidas e reforçar a importância do alinhamento entre as entidades participantes e a gestão fiscal estadual. Essas reuniões também serviram para ouvir as demandas das organizações e fortalecer a rede de apoio existente.
Como funciona o programa Sua Nota Tem Valor?
O programa Sua Nota Tem Valor foi criado para incentivar a emissão de notas fiscais e estimular a cidadania fiscal. Por meio dele, pessoas físicas podem cadastrar o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos do Ceará, acumulando pontos que são convertidos em benefícios para instituições cadastradas. O programa distribui recursos financeiros por meio de sorteios e rateios, beneficiando organizações sociais, culturais e assistenciais em todo o estado.
Em 2025, o formato de premiação do programa passou por mudanças significativas, ampliando em mais de 200% o número de instituições contempladas. Agora, cada participante pode contribuir com até cem pontos mensais para a entidade escolhida, independentemente do valor total das compras, já que o limite de pontuação por documento fiscal é de R$ 500. Essa regra foi estabelecida para garantir mais equidade entre os participantes e ampliar o alcance dos benefícios.
Quais são os impactos do programa para as instituições cadastradas?
As instituições participantes do Sua Nota Tem Valor recebem recursos financeiros que podem ser aplicados em projetos sociais, culturais, educacionais e de saúde. Segundo dados apresentados pela Sefaz-CE, quase 80% dos R$ 28 milhões disponibilizados pelo programa em 2025 foram destinados diretamente às entidades. Esse apoio tem permitido a realização de ações em diversas áreas, beneficiando comunidades em todas as regiões do Ceará.
- Fortalecimento de projetos locais: Os recursos recebidos ajudam a manter e expandir iniciativas voltadas para o desenvolvimento social.
- Incentivo à cidadania fiscal: A participação ativa da população contribui para o combate à sonegação e o aumento da arrecadação estadual.
- Transparência e prestação de contas: As instituições devem apresentar relatórios periódicos, garantindo o uso adequado dos recursos.
Como as instituições podem participar e manter-se ativas no programa?
Para permanecerem aptas a receber os benefícios do Sua Nota Tem Valor, as instituições precisam cumprir algumas exigências. Entre elas, destaca-se a entrega do relatório social referente ao primeiro semestre de 2025, cujo prazo final é 31 de julho. Além disso, é necessário manter o recadastramento bianual atualizado, assegurando a regularidade da participação.
- Realizar o cadastro inicial junto à Sefaz-CE.
- Divulgar o programa entre apoiadores e comunidade local.
- Estimular o uso do CPF nas compras, aumentando a pontuação da instituição.
- Apresentar relatórios de atividades e prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos.
- Participar de reuniões e treinamentos promovidos pela equipe do programa.
O fortalecimento da gestão fiscal no Ceará passa por iniciativas que aproximam o cidadão das decisões públicas e promovem a transparência. O programa Sua Nota Tem Valor exemplifica como a colaboração entre governo, instituições e sociedade pode gerar benefícios concretos, ampliando o alcance de políticas sociais e incentivando a participação ativa na construção de um estado mais justo e eficiente.