O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma alternativa viável para profissionais de diversas áreas, incluindo aquelas consideradas fora do padrão tradicional. Este formato de formalização simplificada tem atraído trabalhadores de segmentos variados, como a economia criativa, o mercado pet e o setor de eventos. Com a possibilidade de formalização gratuita pela internet, o MEI oferece benefícios significativos para aqueles que atuam em atividades de baixo risco e possuem faturamento anual limitado.
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil, com apoio do Sebrae. Este aumento pode beneficiar ainda mais profissionais que buscam formalizar suas atividades. A seguir, serão exploradas algumas das profissões inusitadas que podem se enquadrar no MEI, além dos requisitos e benefícios associados a essa formalização.
Quais profissões inusitadas podem ser MEI?
Na economia criativa, há uma vasta gama de profissões que podem se beneficiar do MEI. Artistas, animadores, contadores de histórias, humoristas, mágicos e DJs são alguns exemplos de profissionais que podem se registrar e atuar formalmente. Essas atividades, muitas vezes vistas como informais, estão incluídas na lista de ocupações permitidas pela Resolução CGSN nº 140/2018.
No setor pet, o crescimento contínuo do mercado brasileiro, que movimentou cerca de R$ 68 bilhões em 2023, abre espaço para adestradores e cuidadores de animais. Esses profissionais podem se formalizar como MEI, desde que respeitem o limite de faturamento e outras exigências legais. A formalização oferece vantagens como acesso a linhas de crédito e maior confiabilidade junto aos clientes.
Como se tornar um MEI?
Para se tornar um MEI, o profissional deve atender a alguns requisitos básicos: exercer uma atividade de baixo risco, ter receita bruta anual de até R$ 81 mil, não participar como sócio ou titular de outra empresa e ter, no máximo, um empregado. A formalização é feita gratuitamente pela internet, no Portal Gov.br, seção Empresas e Negócios.
Embora a abertura do MEI seja gratuita, há custos mensais associados. O profissional deve pagar uma guia do Simples Nacional, cujo valor varia conforme a atividade exercida. Este valor inclui o INSS e tributos como ICMS e/ou ISS. Mesmo que o profissional não emita nota fiscal em determinado mês, a contribuição mensal é obrigatória.
Quais são os benefícios de ser MEI?
Ao se formalizar como MEI, o trabalhador passa a ter um CNPJ próprio, o que permite emitir notas fiscais, abrir conta jurídica e contratar serviços empresariais com mais facilidade. Além disso, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para os dependentes.
Outro benefício significativo é o acesso a linhas de crédito específicas com juros mais baixos, oferecidas por instituições financeiras em parceria com o Sebrae e o governo federal. A formalização como MEI representa uma oportunidade valiosa para profissionais de áreas tradicionais e inusitadas, ampliando suas possibilidades de crescimento e organização financeira.