O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Este fundo serve como uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa. Uma das modalidades de acesso a esses recursos é o Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo disponível no mês de seu aniversário. Por exemplo, aqueles que fazem aniversário em janeiro de 2025 têm até 31 de março para efetuar o saque.
O Saque-Aniversário é uma alternativa ao Saque-Rescisão, que é a modalidade padrão. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador pode sacar anualmente uma porcentagem do saldo, mas em caso de demissão, só poderá retirar a multa rescisória de 40%, e não o saldo total. A decisão de aderir a essa modalidade é opcional e pode ser revertida, embora a mudança de volta para o Saque-Rescisão só ocorra após 24 meses completos.
Quais são as Regras para Mudar de Modalidade?
Se um trabalhador decide retornar ao Saque-Rescisão após optar pelo Saque-Aniversário, ele deve fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS. No entanto, a transição só é efetivada após um período de carência de 24 meses. Durante esse tempo, o trabalhador continua a receber os valores anuais do Saque-Aniversário. Por exemplo, se a solicitação de mudança for feita em fevereiro de 2024, a alteração só se concretiza em março de 2026.
Durante o período de carência, caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória. A partir de março de 2026, ele poderá voltar a sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, conforme as regras do Saque-Rescisão.
Quanto Posso Receber Anualmente com o Saque-Aniversário?
O valor do Saque-Aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do FGTS do trabalhador. Além disso, há uma parcela adicional somada ao valor final. Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 8.000,00 no FGTS, com uma alíquota de 20% e uma parcela adicional de R$ 650,00, ele poderá sacar R$ 2.250,00.
- Saldo do FGTS: R$ 8.000,00
- Alíquota: 20%
- Parcela adicional: R$ 650,00
- Total do Saque-Aniversário: R$ 2.250,00
Como é o Calendário do Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário pode ser realizado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com um prazo de 60 dias para efetuar a retirada. Este calendário permite que os trabalhadores planejem suas finanças de acordo com a disponibilidade do recurso.
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro
Vale a Pena Optar pelo Saque-Aniversário?
A decisão de aderir ao Saque-Aniversário deve ser cuidadosamente considerada. Embora ofereça a vantagem de acesso anual a parte do saldo do FGTS, limita o saque total em caso de demissão. Trabalhadores que planejam usar o montante para investimentos ou outras necessidades financeiras podem achar essa opção atraente. No entanto, é crucial avaliar as circunstâncias pessoais e o impacto potencial em situações de demissão.
Em última análise, a escolha entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão depende das prioridades financeiras de cada trabalhador e de suas expectativas em relação à estabilidade no emprego.